343.2FER
Monografia
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FERREIRA, Maria Raquel Desterro, e outro
O novo regime de recuperação de ativos : à luz da diretiva 2014/42/UE e da lei que a transpôs / coord. Maria Raquel Desterro Ferreira, Elina Lopes Cardoso, João Conde Correia.- [Lisboa] : INCM, 2018.- 369, [6] p. ; 23cm. - (Direito, jurisprudência e doutrina)
ISBN 978-972-27-2670-2 (Broch.) : compra
DIREITO PENAL, CONFISCO DE BENS, RECUPERAÇÃO DE ACTIVOS, GARANTIAS PROCESSUAIS, TUTELA PENAL, INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, TRANSPOSIÇÃO DE DIRECTIVAS, TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS DO HOMEM
I - O confisco numa perspetiva de política criminal europeia / Pedro Caeiro II - O confisco das vantagens do crime: entre os direitos dos homens e os deveres dos estados - a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem em matéria de confisco / Hélio Rigor Rodrigues. III - "Perda alargada" prevista na Diretiva 2014/42/UE (artigo 5º) e "perda do valor de vantagem de atividade criminosa" prevista na Lei n.º 5/2002 (artigos 7º a 12º) / Maria do Carmo Saraiva de Menezes da Silva Dias. IV - Reflexões acerca da transposição da Diretiva 2014/42/UE em matéria de confisco "alargado" de vantagens provenientes da prática de crimes / Duarte Alberto Rodrigues Nunes. V - A perda de bens de terceiro relacionados com o crime / João Cura Mariano. VI - A transposição da diretiva 2014/42/UE. Notas à Lei n.º 30/2017, de 30 de maio (aspetos processuais penais) / José Manuel Saporiti Machado da Cruz Bucho.VII - Dos meios de impugnação das garantias processuais penais do confisco / Sofia dos Reis Rodrigues. VIII - Recuperação de ativos - novas tendências e desafios / Orlando Mascarenhas. IX - O que é que a transposição da diretiva 2014/42/UE, do Parlamento e do Conselho Europeu de 3 de abril de 2014, consagrada na Lei n.º 30/2017, de 30 de maio, veio alterar quanto às regras determinadas para o Gabinete de Administração de Bens (GAB)? / Carla Pinheiro X - Investigação financeira ou patrimonial postecipada - um lugar estranho no sistema de recuperação de ativos / Jorge dos Reis Bravo. XI - Que futuro para a recuperação de ativos na União Europeia? / João Conde Correia.