343.2COD
Monografia
4011
PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código de Processo Penal, 1982
Código penal / Maria João Antunes.- 16ªed.- Coimbra : Coimbra Editora, 2009.- 493p. ; 21cm
Aprovado pelo DL 400/82, de 17 de Setembro. Alterado pela Lei nº 59/2007, de 4 de Setembro. Esta edição actualiza o CP, de acordo com a Lei nº 61/2008, de 23 de Setembro, incluindo uma tabela de alterações ao Código Penal revisto em 2007. Actualiza também o Regime geral das infracções tributárias, em razão da Lei nº 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e os sumários da jurisprudência fixada pelo Supremo Tribunal de Justiça.
ISBN 978-972-32-1667-7 (Broch.) : compra
DIREITO PENAL / Portugal, JURISPRUDÊNCIA / Portugal