35.07ALM
Monografia
4822
ALMEIDA, Mário Aroso de
Manual de processo administrativo / Mário Aroso de Almeida.- 3.ed.- [Coimbra] : Almedina, 2017.- 551 p. ; 24 cm. - (Manuais Universitários)
ISBN 978-972-40-6890-9 (Broch.) : compra
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, PROCESSO ADMINISTRATIVO / Portugal, TUTELA CAUTELAR / Portugal, PROCESSO DECLARATIVO / Portugal, ACTO ADMINISTRATIVO / Portugal, JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA / Portugal, LEGITIMIDADE PROCESSUAL / Portugal, DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO / Portugal
Nota prévia à 3.ª edição. Nota prévia à 2ª edição. Prefácio. Indicações de leitura. Referências bibliográficas. Introdução. PARTE I: ELEMENTOS ESSENCIAIS E PRESSUPOSTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. TÍTULO I- Elementos essenciais do processo administrativo. Capítulo I- Sujeitos do processo administrativo. Capítulo II- Objecto do processo administrativo. TÍTULO II- Pressupostos do processo administrativo. Capítulo I- Pressupostos relativos ao Tribunal. Capítulo II- Pressupostos relativos às Partes. Capítulo III- Pressupostos relativos ao Objecto do Processo. PARTE II: FORMAS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. TÍTULO I- Processos Declarativos. Capítulo I- Formas do processo declarativo e âmbito da sua aplicação. Capítulo II- Formas da acção administrativa. Capítulo III- Forma dos processos urgentes. Capítulo IV- Recursos jurisdicionais. TÍTULO II- Processos cautelares. TÍTULO III- Processos executivos. ADENDA: A arbitragem administrativa.