347.764REG
Monografia
4774
TEMAS DE DIREITO DOS SEGUROS
Temas de direito dos seguros / coord. Margarida Lima Rego.- 2.ed.- [Coimbra] : Almedina, 2016.- 330 p. ; 23 cm. - (MLGTS)
ISBN 978-972-40-6783-4 (Broch.) : oferta
DIREITO DOS SEGUROS / Portugal, CONTRATO DE SEGURO / Portugal, DIREITO DAS OBRIGAÇÕES / Portugal, APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO / Portugal, LIBERDADE CONTRATUAL / Portugal
I. O contrato e a apólice de seguro. II. Aplicação da lei no tempo. III. Direito aplicável. IV. Liberdade contratual e seus limites - imperatividade absoluta e imperatividade relativa. V. Seguros proibidos. VI. Proibição de práticas discriminatórias. VII. Representação. VIII. Contratos celebrados à distância. IX. O seguro por conta de outrem. X. O prémio. XI. O contrato de resseguro. XII. Deveres de informação das partes. XIII. O risco e suas vicissitudes. XIV. Insolv~encia do tomador do seguro ou do segurado. XV. Seguros coletivos e de grupo.