347.97/.99ARB
Monografia
4959
ARBITRAGEM E MEDIAÇÃO NO DESPORTO
Arbitragem e mediação no desporto : legislação / Conselho Diretivo do Tribunal Arbitral do Desporto.- [Lisboa] : [Conselho Diretivo do Tribunal Arbitral do Desporto], [2021].- 224p. ; 25 cm
(Broch.) : oferta
DIREITO DO DESPORTO / Portugal, ARBITRAGEM / Portugal, MEDIAÇÃO / Portugal, TRIBUNAL ARBITRAL / Portugal, PROCEDIMENTO CAUTELAR / Portugal
Nota de apresentação. Capítulo I: Lei do Tribunal Arbitral do Desporto. Portaria n.º 301/2015, de 22 de setembro. Portaria n.º 314/2017, de 24 de outubro. Capítulo II: Regulamento de Processo da Arbitragem Voluntária. Estatuto Deontológico do Árbitro. Regulamento de Mediação. Regulamento do Serviço de Consulta. Diretrizes da IBA sobre Conflitos de Interesses em Arbitragem Internacional. Capítulo III: Código de Processo nos Tribunais Administrativos. Lei da Arbitragem Voluntária. Código de Processo Civil (Artigos 362º a 376º - Procedimentos Cautelares).