341.11POR
Monografia
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PORTUGAL, Ministério dos Negócios Estrangeiros
Anuário português de direito internacional 2016 / Ministério dos Negócio Estrangeiros.- Lisboa : Instituto Diplomático - MNE, 2017.- 359p. ; 23 cm
ISBN 978-972-9245-93-0 (Broch.) : oferta
DIREITO INTERNACIONAL, JURISPRUDÊNCIA, JURISPRUDÊNCIA EUROPEIA, JURISPRUDÊNCIA INTERNACIONAL, CONVENÇÕES INTERNACIONAIS
I. Doutrina. 1. Diálogo doutrinal: "Humanitarian relief operations in situations of armed conflict". 2. Dossier temático: privilégios e imunidades. 3. Extra dossier. II. Ação externa. 1. Discursos de Portugal na 6ª Comissão da Assembleia Geral das Nações Unidas na 71ª Sessão. 2. Discurso de Portugal na Assembleia Geral das Nações Unidas na 71ª Sessão relativo ao Tribunal Internacional de Justiça. 3. Discurso de Portugal na 15ª Assembleia de Estados Partes no Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional. III. Jurisprudência. 1. Jurisprudência dos Tribunais Internacionais (Tribunal Internacional de Justiça, Tribunal Permanente de Arbitragem e Tribunal Internacional do Direito do Mar). 2. Jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. 3. Jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia. 4. Jurisprudência anotada dos tribunais da União Europeia sobre Casos Portugueses. IV. Convenções Internacionais. V. Bibliografia sobre direito internacional.