347.91/.95COS
Monografia
4805
COSTA, Adalberto
A partilha em inventário : incursão pelo novíssimo regime jurídico do processo de inventário / Adalberto Costa.- Porto : Vida Economica, 2015.- 377p. ; 24cm
Contém apêndice [sobre] Procedimentos simplificados de partilha.
ISBN 978-989-768-124-0 (Broch.) : compra
DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, PROCESSO DE INVENTÁRIO / Portugal
Prefácio. Uma nota. A Lei de aprovação do Regime Jurídico do Processo de Inventário, Lei nº 23/2013, de 05 de março. O PROCESSO DE INVENTÁRIO. Capítulo I- Os princípios gerais do processo de inventário. Noções gerais. Capítulo II- O processo de inventário. O requerimento inicial. As declarações de cabeça-de-casal. Capítulo III- A citação e a notificação. A oposição. A resposta do cabeça-de-casal. Capítulo IV- A conferência preparatória. O saneamento do processo e a conferência preparatória. Capítulo V- A emenda e a anulação da partilha. A emenda por acordo a rectificação de erros materiais. Capítulo VI- A partilha de bens em casos especiais. O inventário em consequência de justificação de ausência. O inventário em consequência de separação, divórcio, declaração de nulidade ou anulação do casamento. O processo para separação de bens em casos especiais. Capítulo VII- Legislação subsidiária. Taxas. Honorários. Multas. Capítulo VIII- O processo de inventário e a sua regulamentação. Portaria nº 278/2013, de 26 de agosto. Portaria nº 46/2015, de 23 de fevereiro. APÊNDICE. Os procedimentos simplificados. Demistificar o inventário. A LEGISLAÇÃO.