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Monografia
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ESTUDOS EM HOMENAGEM A MÁRIO ESTEVES DE OLIVEIRA
Estudos em homenagem a Mário Esteves de Oliveira / comissão organizadora José Miguel Júdice. [el al.].- [Coimbra] : Almedina, [2017].- 1152 p. ; 24 cm. - (Estudos em homenagem)
ISBN 978-972-40-7107-7 (Encad.) : compra
DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO EUROPEU, CONTRATAÇÃO PÚBLICA
Nota de Apresentação / Curriculum Vitae do Doutor Mário Esteves de Oliveira / A Participação Simultânea de Sociedades em Relação de Domínio ou em Relação de Grupo em Procedimentos de Contratação Pública / João Amaral e Almeida. Depoimento / João Vieira de Almeida. Natureza Jurídica e Regime de Impugnação em Sede Arbitral dos Atos de Aplicação de Sanções Contratuais / Mário Aroso de Almeida. Depoimento Pessoal / Vasco Vieira de Almeida. O Caso Base / Pedro Leite Alves. Os Conflitos de Posição entre Entidades Administrativas: Modos da sua Resolução / Diogo Freitas do Amaral. Notas Práticas Dispersas sobre a Revisão do Contencioso Administrativo / Tiago Amorim. Os Poderes Normativos e de Resolução de Litígios das Entidades Reguladoras Independentes / José Carlos Vieira de Andrade. Ratificação, Reforma e Conversão do Ato Administrativo: Uma Faculdade ou um Dever da Administração Pública? / José F.F. Tavares e Manuel Freire Barros. Do Foro Eclesiástico e do Foro Civil na Concordata Portuguesa – O Caso da Santa Casa da Misericórdia do Porto – Nuno Manuel Castello-Branco Bastos. Sobre Algumas Eventuais Implicações do Novo Código do Procedimento Administrativo em Matéria de Contratação Pública / Marco Caldeira. Os Efeitos e a Eficácia da Sentença Administrativa / Ana Celeste Carvalho. A Proposta e a Decisão – Nota sobre a Relação entre Júri e Órgão Adjudicante / Miguel Assis Raimundo e João Martins Claro. Da Impossibilidade Imperfeita / António Menezes Cordeiro. As Ofertas no Código dos Contratos Públicos / Catarina Pinto Correia. O Novo Estatuto das IPSS – Uma Oportunidade Perdida / Margarida Couto. Os Empréstimos Intragrupo no Contexto da Insolvência; Em Especial o Cash Pooling / Paulo Olavo Cunha. Breves Notas sobre o Contrato de Partilha de Produção no Ordenamento Jurídico Angolano / Nuno Monteiro Dente. Alguns Problemas de Teoria do Direito no Novo Código do Procedimento Administrativo / David Duarte. A Sentença Arbitral do ICSID no Caso Dan Cake (Portugal) v. Hungria “Piece Of Cake” ou também “Piece of Change”? / Tiago Duarte. Ao Mário Esteves de Oliveira “Em Celebração da Amizade” / Mário Assis Ferreira. O Enquadramento das «Associações-Empresas» no Leque das Entidades Adjudicantes: Uma Oportunidade a não Perder na Revisão do Código dos Contratos Públicos / João Pacheco de Amorim e Rui Mesquita Guimarães. Funções e Valores do Direito Administrativo / Pedro Costa Gonçalves. O Projecto de Regulamento sobre o Procedimento Administrativo Aplicável à Administração da União Europeia: Um Novo Paradigma para o Direito Administrativo? / Miguel Gorjão-Henriques. Anotação ao Acórdão Esso Australia Resources Limited and Others vs the Honourable Sidney James Plowman and Others / José Miguel Júdice. Contratação Interadministrativa na Revisão do CCP/2016 – Os Contratos de Transferência ou Delegação de Poderes Públicos e os Contratos de Cooperação no Âmbito de Tarefas Públicas / Mark Kirkby. A Crescente Relevância da Fase de Preparação dos Procedimentos de Formação de Contratos Públicos – Breves Notas à Luz da Diretiva 2014/24/EU / Jorge Faria Lopes. O Regulamento Interno / Rui Chancerelle de Machete. A Europeização do Prazo de Anulação Administrativa no Novo CPA: Crise da Função Estabilizadora do Ato e do Caso Julgado? / Catarina Franco Madeira. A Revisão do Código dos Contratos Públicos: Nótulas sobre Alguns Aspectos da Relação com o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, o Código de Processo nos Tribunais Administrativos e o Código do Procedimento Administrativo / Licínio Lopes Martins. Em Defesa de uma Perspetiva Dualista na Regulamentação da Contratação Pública / Rui Medeiros. O Tribunal Arbitral do Desporto: Subsídios para a Compreensão da sua Acção / Pedro Melo. Aval Prestado por Sócios de Sociedades por Quotas e Anónimas e Perda da Qualidade de Sócio. Apontamento / Evaristo Mendes. O Princípio Geral da Boa Administração no Direito Administrativo / Luiz cabral de Moncada. Tribunais Arbitrais e Direito de Acesso à Justiça: Uma Perspetiva Constitucional / Vital Moreira. O Regime Jurídico do Favorecimento da Adjudicação por Lotes nas Novas Diretivas da União Europeia sobre Contratação Pública / Alexandre Esteves de Oliveira. A Exclusão de Concorrentes com Fundamento em Deficiências na Execução de Contratos Passados / Miguel Neiva de Oliveira. O MEO Pai / Rodrigo Esteves de Oliveira. Caso Julgado Arbitral e Controlo da Constitucionalidade / Paulo Otero. Reflexos da Insolvência na Contratação Pública / Gonçalo Guerra Tavares e Jorge Pação. A Ideia de um Código de Procedimento Administrativo Europeu / Paulo Pinheiro. As Entidades Reguladoras Independentes e o Contencioso Administrativo: Algumas Notas / André Proença. As Recentes Alterações ao Direito Português da Nacionalidade. Entre a Reparação Histórica, a Ameaça do Terrorismo Islâmico e a Situação dos Netos de Portugueses Nascidos no Estrangeiro / Rui Manuel Moura Ramos. Algumas Considerações Acerca do Objeto do Direito Policial / João Raposo. Reequilíbrio Financeiro, Caso Imprevisto e Fait du Prince: Autonomia entre Distintos Mecanismos de Tutela da Posição dos Co-Contratantes da Administração / Pedro Fernández Sánchez. União Bancária Europeia / João Calvão da Silva. Regulação Profissional dos Administradores Judiciais / João Nuno Calvão da Silva. Novas Fronteiras do Princípio da Imparcialidade / Maria de Athayde Tavares. Sobre a Nova Definição Europeia de Concessão (Diretiva 2014/23/UE) / Lino Torgal. A Adesão da União à Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais e o Parecer 2/13, de 18 de Dezembro de 2014, do Tribunal de Justiça / José Luís da Cruz Vilaça. Apresentação do Livro Lei da Arbitragem Voluntária – Comentada, Edição Coordenada por Mário Esteves de Oliveira – Porto, Fevereiro de 2014 / António Lobo Xavier.