351.9AND
Monografia
4945
ANDRADE, José Carlos Vieira de
A justiça administrativa : lições / José Carlos Vieira de Andrade.- Coimbra : Almedina, 1998.- 241 p. ; 24 cm
ISBN 972-40-1139-9 (Broch.) : oferta
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO / Portugal, TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS / Portugal, JUSTIÇA ADMINISTRATIVA / Portugal
CAP.I-Noção e âmbito da justiça administrativa. CAP.II-A questão dos modelos de justiça administrativa. CAP.III- O sistema da justiça administrativa em Portugal. CAP.IV-Os limites materiais e funcionais da justiça administrativa. CAP.V-Os órgãos da justiça administrativa. CAP.VI-Os meios de acesso aos tribunais administrativos. CAP.VII-Os meios processuais acessórios e os recursos de sentenças. CAP.VIII-Os pressupostos processuais. CAP.IX-A tramitação dos processos administrativos. CAP.X-Os princípios gerais do processo administrativo. CAP.XI-As sentenças e os seus efeitos.