347.97/.99COR
Monografia
4861
CORDEIRO, António Menezes
Tratado da arbitragem : em comentário à Lei 63/2011, de 14 de dezembro / António Menezes Cordeiro.- [Coimbra] : Almedina, 2016.- 673 p. ; 24 cm
Códigos comentados do centro de investigação de direito privado
ISBN 978-972-40-6160-3 (Encad.) : compra
DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, ARBITRAGEM / Portugal
Introdução ao direito da arbitragem. A Lei 63/2011, de 14 de dezembro/Introdução. A Lei 63/2011, de 14 de dezembro/Diploma preambular. Capítulo I- Da convenção de arbitragem. Capítulo II- Dos árbitros e do tribunal arbitral. Capítulo III- Da competência do tribunal arbitral. Capítulo IV- Das providências cautelares e ordens preliminares. Capítulo V- Da condução do processo arbitral. Capítulo VI- Da sentença arbitral e encerramento do processo. Capítulo VI- Da impugnação da sentença arbitral. Capítulo VIII- Da execução da sentença arbitral. Capítulo IX- Da arbitragem internacional. Capítulo X- Do reconhecimento e execução de sentença arbitrais estrangeiras. Capítulo XI- Dos tribunais estaduais competentes. Capítulo XII- Disposições finais.