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Monografia
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PORTUGAL, Leis, decretos, etc.
Processo de insolvência / anotado e comentado [po] Luís M. Martins.- 4.ed.- [Coimbra] : Almedina, [2016].- 957p. ; 26 cm. - (Códigos anotados)
Processo de insolvência aprovado pelo DL n.º 53/2004, de 18 de março com as alterações dos DLs n.º 200/2004, de 18 de agosto; 76-A/2006, de 29 de março; 282/2007, de 7 de agosto; 116/2008, de 4 de julho, 185/2009. de 12 de agosto; Lei n.º 16/2012, de 20 de abril, Lei n.º 66B/2012, de 31 de dezembro, e 26/2015, de 6 de fevereiro. - Contém: Síntese dos antecedentes e evolução do direito falimentar; Comentário sobre os momentos-chave no processo de insolvência; Sistema de recuperação de empresas por via extrajudicial - SIREVE (anotado); A responsabilidade dos administradores e gerentes pela insolvência; Código da insolvência e da recuperação de empresas; Legislação remissiva e de aplicação subsidiária; Legislação complementar sobre insolvência (nacional e comunitária); Formulários de actos e procedimentos.
ISBN 978-972-40-6576-2 (Encad.) : compra
DIREITO COMERCIAL / Portugal, INSOLVÊNCIA / Portugal, ACTO PROCESSUAL / Portugal, TRAMITAÇÃO PROCESSUAL / Portugal