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Monografia
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A ARBITRAGEM ADMINISTRATIVA EM DEBATE
A arbitragem administrativa em debate : problemas gerais e arbitragem no âmbito do Código dos Contratos Públicos / coordenação de Carla Amado Gomes, Ricardo Pedro.- Lisboa : AAFDL Editora, 2018.- 333 p. ; 24 cm
ISBN 978-972-629-186-2 (Broch.) : oferta
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, ARBITRAGEM / Portugal, CONTRATO PÚBLICO / Portugal
Nota prévia. PARTE I: PROBLEMAS GERAIS. Arbitragem de Direito Administrativo: que lições retirar do CPTA / Mário Aroso de Almeida. Questões relativas à institucionalização da arbitragem administrativa: um puzzle em construção, um palimpsestoor something different? / Ricardo Pedro. Necessidade da arbitragem e arbitragem necessária - uma análise à luz da jurisprudência constitucional / Rui Tavares Lanceiro. Implementação de uma segunda instância arbitral? / Carlos Alberto Fernandes Cadilha. Decisão arbitral, legalidade objetiva e interesse público / Paulo Dias Neves. Arbitragem e multipolaridade administrativa: da necessidade de um regime específico para os contra-interessados e terceiros no processo arbitral jurídico-administrativo / Francisco Paes Marques. Publicidade das decisões arbitrais administrativas: ponto de situação e algumas interrogações conexas / Diogo Calado, Manuel da Silva Gomes. Que fundamentos específicos de impugnação e que recursos se devem admitir? / Vasco Moura Ramos. PARTE II: ARBITRAGEM NO ÂMBITO DO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS. O âmbito da arbitragem administrativa no domínio dos contratos / Raul Relvas Moreira. A arbitragem no Código dos Contratos Públicos revisto / Marco Caldeira. Arbitragem no âmbito do Código dos Contratos Públicos / João Miranda.