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Monografia
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FREITAS, José Lebre de
A ação declarativa comum : à luz do código de processo civil de 2013 / José Lebre de Freitas.- 4. ed.- [Coimbra] : Gestlegal, [2017].- 430 p. ; 23 cm
ISBN 978-989-99824-2-0 (Broch.) : compra
DIREITO PROCESSUAL CIVIL, ACÇÃO DECLARATIVA
1. AÇÃO E PROCESSO. 2. FORMAS DE PROCESSO. 2.1. Processo comum e processo especial. 2.2. Alçada do tribunal. 2.3. Valor da causa. 2.4. Regime subsidiário. 3. FASES DO PROCESSO COMUM. 4. OS ARTICULADOS. 4.1. Contaúdo. 4.2. Forma. 4.3. Data. 4.4. Espécies. 5. PETIÇÃO INICIAL. 5.1. Conteúdo e forma. 5.2. Vícios da petição inicial. 5.3. Atos subsequentes. 6. CITAÇÃO. 6.1. Finalidade, conteúdo e formalidades gerais. 6.2. Modalidades. 6.3. Oficiosidade e intervenção do juiz. 6.4. Espécies. 6.5. Efeitos. 6.6. Nulidades e falsidade do ato de citação. 7. CONTESTAÇÃO. 7.1. Prazo. 7.2. Ónus da constestação e revelia. 7.3. Conteúdo e forma. 7.4. Impugnação dos factos. 7.5. Exceção. 7.6. Constestação da ação de simples apreciação negativa. 7.7. Reconvenção. 7.8. Notificação da contestação. 8. RÉPLICA. 8.1. Funções. 8.2. Prazo. 8.3. Revelia do reconvindo. 8.4. Notificação da réplica 9. ARTICULADOS SUPERVENIENTES. 9.1. Espécies. 9.2. A garantia do direito ao contraditório. 9.3. O complemento de articulados deficientes. 9.4. Os factos supervenientes. 9.5. Outras peças supervenientes. 10. A CONDENSAÇÃO. 11. DESPACHO PRÉ-SANEADOR. 11.1. Função. 11.2. Sanção da falta de pressupostos processuais. 11.3. Correção das irregularidades dos articulados. 11.4. Junção de documentos para imedaita decisão. 12. AUDIÊNCIA PRÉVIA. 12.1. Designação. 12.2. Finalidades. 12.3. Objeto complementar. 13. DESPACHO SANEADOR E DESPACHO DO ARTIGO 596. 13.1. Despacho saneador. 13.2. Despacho do artigo 596. 13.3. Preparação das fases seguintes. 14. A INSTRUÇÃO. 14.1. Noção de prova. 14.2. Objeto da prova. 14.3. Ónus da prova. 14.4. Valor e meios de prova. 14.5. Direito probatório material e direito probatório formal. 14.6. Elenco dos meios de prova. 15. PRONA DOCUMENTAL. 15.1. Conceito e classificação dos documentos. 15.2. Documentos escritos. 15.3. Documentos não escritos. 15.4. Proposição e admissão da prova documental. 15.5. Legalização do documento passado em país estrangeiro. 16. PROVA POR CONFISSÃO. 16.1. Conceito e modalidades. 16.2. Confissão com força probatória plena. 16.3. Confissão com força de prova livre. 16.4. Produção da confissão judicial. 16.5. As declarações de parte. 17. PROVA TESTEMUNHAL. 17.1. Admissibilidade e direito de escusa. 17.2. Valor probatório. 17.3. Procedimento probatório. 18. PROVA PERICIAL. 18.1. Função. 18.2. O perito. 18.3. Procedimento probatório. 18.4. Valor probatório. 19. MEIOS DE PROVA DE ÂMBITO PROCESSUAL. 19.1. Inspeção judicial. 19.2. Outras provas. 20. DISCUSSÃO. 20.1. Audiência final. 20.2. Discussão. 21. SENTENÇA. 21.1. Consteúdo. 21.2. Estrutura. 21.3. Vícios. 21.4. Efeitos. 21.5. Registo. 22. PROCESSOS ESPECIAIS PARA LITÍGIOS EM MASSA. 22.1. Os processos do DL 269/98. 22.2. Os procedimentos do direito comunitário. 22.3. Processo europeu para ações de pequeno montante.