347.97/.99CUR
Monografia
4891
CURA, António Alberto Vieira
Curso de organização judiciária / António Alberto Vieira Cura.- 2ª ed.- [Coimbra] : Coimbra Editora, [2014].- 308p. ; 23 cm
Edição revista e actualizada.
ISBN 978-972-32-2301-9 (Broch.) : compra
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA / Portugal, TRIBUNAIS / Portugal, JULGADOS DE PAZ / Portugal, TRIBUNAIS ARBITRAIS / Portugal
INTRODUÇÃO. 1: Conceito e âmbito da organização judiciária. 2: Noções fundamentais. 3: Fontes de direito respeitantes à organização judiciária. 4: Categorias de tribunais previstas na Constituição da República. 5: A independência dos tribunais e os seus sentidos. 6: A independência dos juízes e as suas garantias. 7: O Ministério Público e a sua autonomia. CAPÍTULO I: TRIBUNAL CONSTITUCIONAL. 8: O Tribunal Constitucional e a sua disciplina autónoma na Constituição. 9: A composição do Tribunal Constitucional e o mandato dos respectivos juízes. 10: Jurisdição, sede e funcionamento. 11: A competência fundamental do Tribunal Constitucional. 12: Outras competências jurisdicionais do Tribunal Constitucional. 13: Representação do Ministério Público. CAPÍTULO II: TRIBUNAL DE CONTAS. 14: Definição, mandato do Presidente e composição. 15: Jurisdição, sede, secções regionais e funcionamento. 16: Competência jurisdicional. 17: Representação do Ministério Público. CAPÍTULO III: TRIBUNAIS JUDICIAIS. SECÇÃO I- Aspectos gerais. 18: Considerações gerais sobre as normas que disciplinam os tribunais judiciais. 19: A jurisdição dos tribunais judiciais. 20: A divisão judiciária do território nacional na LOSJ e no ROFTJ. 21: Categorias de tribunais judiciais e sua hierarquização. 22: A determinação da competência interna dos tribunais judiciais (ou das suas secções). SECÇÃO II- Os tribunais judiciais em especial. 23: Supremo Tribunal de Justiça. 24: Tribunais da Relação. 25: Tribunais de 1.ª instância. CAPÍTULO IV: TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E FISCAIS. SECÇÃO I- ASPECTOS GERAIS. 26: Considerações preliminares. 27: Órgãos da jurisdição administrativa e fiscal. 28: Desdobramento e agregação. 29: A competência territorial dos tribunais administrativos e fiscais. Os elementos de conexão relevantes. SECÇÃO II- Os tribunais administrativos e fiscais em especial. 30: Supremo Tribunal Administrativo. 31: Tribunais Centrais Administrativos. 32: Tribunais Administrativos de Círculo e Tribunais Tributários. CAPÍTULO V: TRIBUNAL DE CONFLITOS. 33: Espécies de conflitos: conflitos de jurisdição e conflitos de competência. 34: Natureza «ad hoc» do tribunal. 35: Conflitos não resolvidos por esse tribunal. CAPÍTULO VI: JULGADOS DE PAZ. 36: Considerações preliminares. 37: Circunscrição territorial e sede. 38: Competência em razão do objecto, do valor, da matéria e do território. 39: Relação entre a sua competência e a dos tribunais judiciais (breve referência). CAPÍTULO VII: TRIBUNAIS ARBITRAIS. 40: Tribunais arbitrais e arbitragem. 41: Composição, competência e recurso das decisões dos tribunais arbitrais.