Biblioteca DGPJ


342.7ONU
Monografia
4964


ONU
Procedimentos de queixa / Nações Unidas.- [Lisboa] : [Gabinete de Documentação e Direito Comparado - GDDC], [2008].- 51, [1]p. ; 21 cm. - (Fichas informativas sobre direitos humanos ; 7)
ISBN 978-972-8707-21-7 (Broch.) : oferta


DIREITOS DO HOMEM, TRATADOS INTERNACIONAIS, QUEIXA, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, FORMULÁRIOS

INTRODUÇÃO. PRIMEIRA PARTE: QUEIXAS AO ABRIGO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS. Visão geral. Procedimento ao abrigo do Protocolo Facultativo referente ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos. Procedimento ao abrigo da Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes. Procedimento ao abrigo da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial. Procedimento ao abrigo do Protocolo Opcional à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres. Procedimento ao abrigo da Convenção Internacional sobre a Protecção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das Suas Famílias. SEGUNDA PARTE: QUEIXAS À COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E À COMISSÃO SOBRE O ESTATUTO DAS MULHERES. Procedimento 1503 da Comissão de Direitos Humanos. Procedimento perante a Comissão sobre o Estatuto das Mulheres. ANEXOS. 1- Formulário de queixa. 2- Directrizes para a apresentação das queixas.