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Monografia
4848
MINEIRO, Pedro Edgar
A responsabilidade civil pelo exercício da função de agente de execução / Pedro Edgar Mineiro.- [Coimbra] : Almedina, 2017.- 131p. ; 23 cm. - (Monografias)
ISBN 978-972-40-7124-4 (Broch.) : compra
DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, ACÇÃO EXECUTIVA / Portugal, AGENTE DE EXECUÇÃO / Portugal, RESPONSABILIDADE CIVIL / Portugal
PARTE I - Introdução. PARTE II - Dados do direito positivo. Cap. I - Breves considerações históricas sobre a evolução da figura do agente de execução. Cap. II - Enquadramento normativo vigente. PARTE III - Responsabilidade pelo exercício das funções de agente de execução na jurisprudência e doutrina. PARTE IV - Análise crítica e conclusiva.