343.2CON
Monografia
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O CONFISCO NÃO BASEADO NUMA CONDENAÇÃO
O confisco não baseado numa condenação : 40 anos depois do código penal e 20 anos depois da Lei n.º 5/2002, o crime continua a compensar? / Norberto Martins, João Conde Correia, coord.- [Coimbra] : Almedina, [2023].- 608 p. ; 23 cm. - (Obras coletivas)
ISBN 978-989-40-1152-1 (Broch.) : compra
DIREITO PENAL, CONFISCO DE BENS
PRÓLOGO. 1. A história do confisco no antigo direito português / José Nuno Ramos Duarte. 2. O confisco moderno na sociedade da transparência: a sua natureza, o seu fundamento, um descafeinado e a conta / António Vaz de Castro. 3. O confisco é uma pena? / Mário Ferreira Monte. 4. Tipologias substantivas de confisco das vantagens: os diferentes caminhos para garantir que o crime não compensa / Hélio Rigor Rodrigues. 5. O confisco no direito da união à luz da jurisprudência do TJUE / Joana Amaral Rodrigues. 6. O confisco não baseado numa condenação 6. O confisco não baseado numa condenação no direito europeu: o reenvio prejudicial como reação à transposição portuguesa da diretiva 2014/42/UE sobre o congelamento e a perda dos instrumentos e produtos do crime na união europeia / Júlio Barbosa e Silva. 7. O confisco na perspetiva jurisprudencial do TEDH / Natacha Borges de Pinho. 8. Algumas notas sobre o regime penal e processual penal da perda sem condenação / Antero Taveira. 9. Confisco não baseado numa condenação em legislação penal avulsa / Maria do Carmo Saraiva de Menezes da Silva Dias. 10. Reflexões sobre a necessidade, ou não, da substituição, no direito português, do confisco «alargado» do património incongruente pelo confisco «alargado» em espécie previsto na diretiva 2014/42/EU / Duarte Rodrigues Nunes. 11. O processo de perda não baseada numa condenação / Celso Alexandre Rocha. 12. O confisco no direito de mera ordenação social / Alexandra Vilela. 13. Confisco e direito administrativo / André Folque. 14. Civil confiscation ou confisco não baseado numa condenação no processo penal: vantagens e desvantagens / João Conde Correia. 15. O estatuto constitucional do confisco: reflexões exploratórias / Jorge dos Reis Bravo. 16. A construção de uma ação cível de perda do enriquecimento ilícito / João Cura Mariano.