Biblioteca DGPJ


343.2DIA
Monografia
4863


DIAS, Maria do Carmo Saraiva de Menezes da Silva
Crimes sexuais com adolescentes : particularidades dos artigos 174 e 175 do código penal português / Maria do Carmo Saraiva de Menezes da Silva Dias.- [Coimbra] : Almedina, [2006].- 413p. ; 23 cm
ISBN 972-40-2730-9 (Broch.) : compra


DIREITO PENAL / Portugal, DIREITO COMPARADO, HISTÓRIA DO DIREITO, CRIME SEXUAL / Portugal, VIOLAÇÃO, EVOLUÇÃO HISTÓRICA

CAPÍTULO I: ANTECEDENTES HISTÓRICOS NO DIREITO PORTUGUÊS DOS CRIMES DE "ESTUPRO" E DE "HOMOSSEXUALIDADE COM MENORES" DESDE AS ORDENAÇÕES ATÉ À ENTRADA EM VIGOR DO CÓDIGO PENAL NA VERSÃO DO DL Nº 400/82 DE 23/9. 1- Do crime de estupro. 2- Do crime de homossexualidade com menores. CAPÍTULO II: ANÁLISE DAS INCRIMINAÇÕES PREVISTAS NOS ARTIGOS 174 E 175 DO CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS E APROXIMAÇÃO AO DIREITO COMPARADO. 1- No direito português : Código penal na versão revista (aprovada pelo DL nº 48/95 de 15/3) até à actualidade. 2- No direito comparado. CAPÍTULO III- SOBRE A RATIO DAS INCRIMINAÇÕES PREVISTAS NOS ARTIGOS 174 E 175 DO CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS. 1- A perspectiva do legislador. 2- Considerações críticas. CAPÍTULO IV: DE LEGE FERENDA. 1- Pressupostos. 2- Opção pela descriminalização das incriminações previstas nos artigos 174 e 175 do Código penal português. 3- Opção pela despenalização com reformulação dos tipos existentes (artigos 173 e 176 do Código penal português). 4- Síntese de sugestões.