343.1NUN
Monografia
4982
NUNES, Duarte Rodrigues
Curso de direito processual penal / Duarte Rodrigues Nunes.- [Liaboa] : UCP Editora, [2023].- 00v. ; 23 cm. - (Manuais de direito)
ISBN 9789725409169 (Broch.) : oferta
DIREITO PROCESSUAL PENAL, PROCESSO PENAL, PRINCÍPIOS DO PROCESSO PENAL, ILÍCITO DE MERA ORDENAÇÃO SOCIAL, FASES DO PROCESSO
PARTE I - QUESTÕES FUNDAMENTAIS. Capítulo I - NOÇÕES GERAIS. 1. Conceitos de Direito processual penal e de processo penal. 2. O Direito processual penal e a Ciência global do Direito penal (die gesamte Strafrechtswissenschaft). 3. Âmbito do processo penal. 4. O objeto do processo. O conceito de facto em sentido jurídico-processual penal. 5. As finalidades do processo penal. 6. A localização sistemática do Direito processual penal. 7. Natureza do processo penal. 8. Os modelos de processo penal. 9. A estrutura do Direito processual penal português. Os Códigos de Processo Penal de 1929 e de 1987. Capítulo II - AS RELAÇÕES DO DIREITO PROCESSUAL PENAL COM OUTROS RAMOS DO DIREITO. 1. Direito processual penal e Direito constitucional e Direito processual constitucional. 2. Direito processual penal e Direito processual civil. 3. Direito processual penal e procedimento disciplinar. Capítulo III - PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO PENAL. 1. Introdução. 2. Princípios relativos a estrutura processual. 3. Princípios relativos a promoção processual. 4. Princípios relativos a prossecução processual. 5. Princípios relativos a prova. 6. Princípios relativos a forma. 7. O princípio non bis in idem. Capítulo IV - A LEI PROCESSUAL PENAL. 1. As fontes da Lei processual penal. 2. A interpretação. 3. A integração de lacunas. 4. Aplicação da Lei processual penal no tempo. 5. Aplicação da Lei processual penal no espaço. 6. Aplicação da Lei processual penal as pessoas. Capítulo V - A RESPONSABILIDADE CIVIL E POR ILÍCITO DE MERA ORDENAÇÃO SOCIAL E O PROCEDIMENTO RELATIVO AO CONFISCO «ALARGADO» DE VANTAGENS PROVENIENTES DA PRÁTICA DE CRIMES. 1. A responsabilidade civil emergente do crime. 2. A responsabilidade por ilícito de mera ordenação social conexa com a responsabilidade penal. 3. O confisco ≪alargado≫ de vantagens provenientes da prática de crimes. PARTE II - OS ELEMENTOS DO PROCESSO. Capítulo I - SUJEITOS PROCESSUAIS, INTERVENIENTES PROCESSUAIS E PARTES CIVIS. Capítulo II - O TRIBUNAL, O JUIZ E O JÚRI. 1. A jurisdição penal. 2. Jurisdição e competência. 3. A competência internacional. 4. A competência material e funcional. 5. A competência territorial. 6. A competência por conexão. Os limites a conexão, a separação de processo e a prorrogação da competência. 7. A incompetência do Tribunal. 8. Os conflitos de competência e a remoção da competência. 9. O Juiz e os jurados. As garantias de imparcialidade. Capítulo III - O MINISTÉRIO PÚBLICO E OS ÓRGÃOS DE POLÍCIA CRIMINAL. 1. O Ministério Público. 2. A legitimidade do Ministério Público para a promoção do processo. 3. O direito de queixa e de acusação particular. 4. A impugnação dos atos processuais do Ministério Publico. 5. Impedimentos, recusas e escusas. 6. A dependência funcional dos órgãos de polícia criminal face ao Ministério Publico e a autonomia técnica e tática daqueles. 7. Órgãos de polícia criminal e autoridades de polícia criminal. A competência para a investigação criminal. Capítulo IV - O ASSISTENTE, A VÍTIMA E O OFENDIDO. 1. Conceitos de ofendido, vítima e assistente. 2. O assistente, a vítima e o ofendido vs. o lesado. 3. Constituição e representação judiciaria do assistente. 4. O estatuto do assistente. Capítulo V - O ARGUIDO E O DEFENSOR. 1. Conceito de arguido. Arguido vs. Suspeito. 2. A aquisição da qualidade de arguido. O caso dos entes coletivos. 3. Direitos e deveres do arguido. 4. O defensor. 5. O exercício da defesa. 6. Constituição, nomeação e substituição do defensor. 7. Obrigatoriedade de assistência de defensor. Capítulo VI - AS PARTES CIVIS, O TERCEIRO TITULAR DOS INSTRUMENTOS, PRODUTOS OU VANTAGENS SUSCETÍVEIS DE SEREM DECLARADOS PERDIDOS A FAVOR DO ESTADO E AS PESSOAS CIVILMENTE RESPONSÁVEIS PELAS MULTAS E INDEMNIZAÇÕES. 1. O pedido de indemnização civil. 2. O confisco dos instrumentos utilizados e dos produtos e/ou vantagens advenientes da prática de um facto ilícito típico. 3. A responsabilidade civil pelo pagamento de multas e indemnizações. Capítulo VII - O OBJETO DO PROCESSO. 1. Conceito e delimitação do objeto do processo. 2. Narração dos factos vs. indicação das disposições legais aplicáveis. 3. Alteração do objeto do processo. Alteração dos factos e alteração da qualificação jurídica. 4. Alteração substancial e não substancial dos factos. Capítulo VIII - OS ATOS PROCESSUAIS. 1. Conceito de ato processual. 2. Atos decisórios e atos não decisórios. O dever de fundamentação dos atos decisórios. 3. O juramento e o compromisso de honra. 4. A forma dos atos processuais e da sua documentação. 5. O tempo dos atos processuais e a aceleração processual. 6. A comunicação dos atos processuais e a convocação para atos processuais. As notificações. A falta de comparência em atos processuais. 7. Os vícios dos atos processuais. Capítulo IX - A PROVA. 1. Conceito de prova. 2. Prova e indiciação. Prova direta vs. prova indireta, indiciaria, por indícios ou por presunções. Indícios suficientes vs. fortes indícios. 3. O objeto da prova. 4. Prova e presunção de inocência. O princípio in dubio pro reo e a problemática da existência, ou não, de ónus da prova no processo penal. 5. O princípio da investigação e a verdade processual. 6. O direito a prova. 7. O princípio da legalidade da prova. 8. As proibições de prova. 9. O princípio da livre apreciação da prova. 10. O princípio da imediação. 11. O princípio da contraditoriedade na produção e valoração da prova. 12. Meios de prova vs. meios de obtenção de prova. 13. Os meios de prova em especial. 14. Os meios de obtenção de prova em especial. BIBLIOGRAFIA. JURISPRUDENCIA