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Monografia
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MATIAS, Gonçalo Saraiva e outro
A Convenção Internacional sobre a protecção dos direitos de todos os trabalhadores migrantes e dos membros das suas famílias : perspectivas e paradoxos nacionais e internacionais em matéria de imigração / Gonçalo Saraiva Matias, Patrícia Fragoso Martins.- Lisboa : Alto-Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, 2007.- 176p. ; 20cm
ISBN 978-989-8000-43-9 (Broch.) : oferta
DIREITO DO TRABALHO, CONVENÇÕES INTERNACIONAIS, PROTECÇÃO DOS TRABALHADORES, DIREITOS DOS TRABALHADORES, MIGRAÇÃO, TRABALHADOR MIGRANTE, UNIÃO EUROPEIA
INTRODUÇÃO. 1- Apresentação do tema. 2- O movimento migratório de trabalhadores: causas e enquadramento jurídico. 3- O papel da Organização Internacional do Trabalho e da Organização das Nações Unidas na regulação internacional dos movimentos migratórios de trabalhadores. CAPÍTULO 1: A ADOPÇÃO DA CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE A PROTECÇÃO DOS DIREITOS DE TODOS OS TRABALHADORES MIGRANTES E DOS MEMBROS DAS SUAS FAMÍLIAS. 1- Antecedentes da Convenção. 2- Trabalhos preparatórios e negociação. 3- O processo de ratificação. CAPÍTULO 2: O CONTEÚDO DA CONVENÇÃO: ESTRUTURA, DEFINIÇÃO E TIPOS DE DIREITOS CONFERIDOS AOS TRABALHADORES MIGRANTES E MEMBROS DAS SUAS FAMÍLIAS. 1- Apresentação geral da Convenção. 2- Os direitos consagrados na Convenção. 3- O Estatuto dos imigrantes ilegais, em especial. CAPÍTULO 3: A CONVENÇÃO E O DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA. 1- A difícil ratificação pelos Estados-Membros da União Europeia e suas eventuais razões justificativas. 2- Os ncentivos para a adesão à Convenção pelos Estados-Membros: em especial, o parecer do Comité Económico e Social Europeu. 3- O regime comunitário aplicável aos trabalhadores migrantes. CAPÍTULO 4: A CONVENÇÃO E O SEU IMPACTO NA ORDEM JURÍDICA PORTUGUESA. 1- A Convenção e o princípio constitucional da equiparação. 2- O regime jurídico português aplicável aos trabalhadores migrantes. 3- Eventuais consequências da desconformidade da legislação interna com o conteúdo da Convenção - breve referência. CAPÍTULO 5: O FUTURO DA CONVENÇÃO E CONSIDERAÇÕES FINAIS. CAPÍTULO 6: BIBLIOGRAFIA.