351.713MOR
Monografia
4783
MORAIS, Rui Duarte
Manual de procedimento e processo tributário / Rui Duarte Morais.- Coimbra : Almedina, 2016.- 426p. ; 23cm
ISBN 978-972-40-5021-8 (Broch.) : compra
DIREITO FISCAL / Portugal, DIREITO TRIBUTÁRIO / Portugal, PROCEDIMENTO TRIBUTÁRIO / Portugal, PROCESSO TRIBUTÁRIO / Portugal, JURISDIÇÃO TRIBUTÁRIA / Portugal, ARBITRAGEM TRIBUTÁRIA / Portugal
PARTE I: O PROCEDIMENTO TRIBUTÁRIO. Capítulo I- O procedimento tributário. Capítulo II- Os sujeitos. Capítulo III- Estrutura do procedimento tributário. Capítulo IV- Os atos procedimentais. Capítulo V- Dos procedimentos em especial. PARTE II: PROCESSO TRIBUTÁRIO. Capítulo VI- Princípios. Capítulo VII- A jurisdição tributária. Capítulo VIII- As partes. Capítulo IX- As formas processuais. Capítulo X- Juros indemnizatórios. Capítulo XI- Arbitragem tributária. Bibliografia.