Biblioteca DGPJ


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Monografia
4797


PORTUGAL, Leis, decretos, etc.
Regime geral do processo tutelar cível anotado e comentado / Tomé D'Almeida Ramião.- Reimpressão.- Lisboa : Quid Juris, 2016.- 813p. ; 24cm
Jurisprudência e legislação conexa. Convenções e acordos internacionais. Proteção e direitos das crianças. Regulamentos (UE) n.ºs 2201/2003 e 4/2009. Processo de adoção. Lei tutelar educativa. Formulários
ISBN 978-972-724-738-7 (Broch.) : compra


PROCESSO TUTELAR CÍVEL, ADOPÇÃO, RESPONSABILIDADE PARENTAL, PROTECÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS, LEI TUTELAR EDUCATIVA, APADRINHAMENTO CIVIL, CONVENÇÕES INTERNACIONAIS, ACORDOS INTERNACIONAIS, DIREITOS DA CRIANÇA

Regime jurídico da adoção. Responsabilidades parentais. Lei de proteção de crianças e jovens em perigo. Lei tutelar educativa. Apadrinhamento civil. Convenções e acordos internacionais.Regulamentos (UE) n.ºs 2201/2003 e 4/2009. Formulários