Biblioteca DGPJ


35TER
Monografia
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TERRINHA, Luís Heleno
O direito administrativo na sociedade : função, prestação e reflexão do sistema jurídico-administrativo / Luís Heleno Terrinha.- Porto : Universidade Católica Editora, [2017].- 23 cm
ISBN 978-989-8835-16-1 (Broch.) : compra


DIREITO ADMINISTRATIVO

Parte I: Direito e intersistematicidade. Capítulo I - A teoria dos sistemas sociais como enquadramento teórico da dissertação. Capítulo II - A administração pública e o direito administrativo num contexto de informação, (des)conhecimento e risco. Capítulo III - Intersistematicidade: um conceito para um direito administrativo adaptado aos contextos da administração pública e estruturado normativamente em sua razão. Parte II: Direito administrativo intersistémico. Capítulo IV: Direito administrativo intersistémico e reflexibilidade do direito. Capítulo V - Direito administrativo intersistémico e acoplamentos estruturais. Capítulo VI - Direito administrativo intersistémico e observação do ambiente. Parte III: Legitimidade democrática intersistémica. capítulo VII - Contexto político-democrático da administração pública. Capítulo VIII - Um modelo clássico de legitimidade democrática da administração. Apreciação crítica de alguns dois seus pressupostos, Capítulo IX - Legitimidade democrática intersistémica.