35GOM
Monografia
4988
DIREITO ADMINISTRATIVO DE NECESSIDADE E DE EXCEPÇÃO
Direito administrativo de necessidade e de excepção / coordenação Carla Amado Gomes, Ricardo Pedro.- Lisboa : AAFDL Editora, 2020.- 925 p. ; 23 cm
ISBN 978-972-629-552-5 (Broch.) : oferta
DIREITO ADMINISTRATIVO, ESTADO DE NECESSIDADE, ESTADO DE SÍTIO, ESTADO DE EMERGÊNCIA, DIREITO DE ASILO, CRISE ECONÓMICA, DIREITO PENITENCIÁRIO, DIREITO DO URBANISMO, CONTRATO DE TRABALHO, POLÍCIA, PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
Nota prévia. Direito administrativo de necessidade e de exceção — Os fins justificam os meios? / Pedro Machete. I: PARTE GERAL. O estado de necessidade administrativo / Carla Amado Gomes. Os estados de exceção constitucional: estado de sítio e estado de emergência / Catarina Santos Botelho. As declarações situacionais na Lei de Bases da Proteção Civil: alerta, contingência e calamidade / Manuel da Silva Gomes. O papel do princípio da proporcionalidade num cenário de Direito Administrativo de necessidade e de excepção / Dulce Lopes. A força maior / Raquel Carvalho. II: PARTE SECTORIAL. Introdução à emergência da crise sanitária / Cláudia Monge. O regime excepcional de tramitação e prazos no contencioso e no procedimento administrativo / Aquilino Paulo Antunes. Os estados de exceção e a proteção dos dados pessoais / Filipa Urbano Calvão. As autorizações administrativas: novos tempos, novas necessidades / Juliana Ferraz Coutinho. A requisição de pessoas e bens / Mariana Meio Egídio. Asilo em estado de emergência / Ana Rita Gil. As medidas de emergência no quadro do Direito do Urbanismo em matéria de instalação e funcionamento de atividades económicas / Ana Cláudia Guedes. Garantia da disponibilidade do serviço público de transporte coletivo de passageiros por modo rodoviário em situações de emergência / Hong Cheng Leong. O impacto da pandemia nos contratos administrativos: em especial, empreitadas e concessões / Pedro Meio, Sandra Tavares Magalhães. As medidas de resposta à crise epidemiológica Covid-19 no setor energético / João Marques Mendes, Filipe Matias Santos. Direito Penitenciário em estado de exceção / Ana F. Neves. As medidas de emergência no setor agrícola / Paulo Alves Pardal. Auxílios de Estado: contextos de excepcionalidade / Ricardo Pedro. Segurança Social em modo de excepção / Rita Calçada Pires. O estado de emergência e as suas implicações no regime de emprego público / Miguel Lucas Pires. O regime excepcional e temporário dos contratos de execução duradoura (parcerias público-privadas) / Vasco Moura Ramos. As medidas de polícia / João Raposo. Direito Fiscal de exceção / Joaquim Freitas da Rocha. Contratação pública em contexto de emergência ou calamidade pública / Pedro Fernández Sánchez. Economia Social e pandemia covidiana / Rute Saraiva. Organização administrativa autárquica: a resposta à pandemia da COVID-19 no âmbito financeiro local / Hugo Flores da Silva. O regime jurídico-financeiro no estado de exceção — a necessidade de “fast-law” para situações emergentes / José F.F. Tavares.