351.9REL
Monografia
4780
PORTUGAL. Provedor de Justiça, 2013
Relatório à Assembleia da República 2013 / Provedor de Justiça $a.- Lisboa : Provedoria de Justiça - Divisão de Documentação, 2014
.- 237p. ; 23cm
ISBN 0872-9263 (Broch.) : oferta
PROVEDOR DE JUSTIÇA / Portugal
1. Direitos ambientais, urbanísticos e culturais. 2. Direitos dos contribuintes, dos consumidores e dos agentes económicos. 3. Direitos sociais. 4. Direitos dos trabalhadores. 5. Direito à justiça à segurança. 6. Direitos, liberdades e garantias; saúde, educação e valorações da constitucionalidade. 7. Regiões Autónomas.