Biblioteca DGPJ


341.178REG
Monografia
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OS REGULAMENTOS EUROPEUS
Os regulamentos europeus : impacto na atividade registal e notarial / Blandina Soares, Eugénia Amaral, Paula Pott, Pedro de Lacerda, Rute Teixeira Pedro.- [Lisboa] : Conselho Superior da Magistratura, [2020].- 444[4]p. ; 24 cm
ISBN 978-989-33-0214-9 (Broch.) : oferta


COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA, COOPERAÇÃO EM MATÉRIA CIVIL, SUCESSÕES, OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS, INSOLVÊNCIA, DIVÓRCIO, ALIMENTOS, REGISTOS E NOTARIADO

Prefácio. Agradecimentos. Introdução. Cap.I - Direito das sucessões. Regulamento 650/2012. cap.II - Obrigações alimentares. Regulamento 4/2009. Cap.III - Divórcio e responsabilidades parentais. Regulamento 2201/2003. Regulamento 1259/2010. Cap.IV - Regimes matrimoniais e efeitos patrimoniais das parcerias registadas. Regulamento 2016/1103. Regualmento 2016/1104. Cap.V - Citações e notificações de documentos judiciais e extrajudiciais. Regulamento 1393/2007. Cap.VI - Lei aplicável às obrigações contratuais em matéria civil e comercial. Regulamento 593/2008. Cap.VII - Competência judiciária, reconhecimento e execução de decisões em matéria civil e comercial. Regulamento 1215/2012. Cap. VIII - Processos de insolvência. Regulamento 2015/848. Acónimos e abreviaturas.