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Monografia
4983
PEDRO, Ricardo
Fundos europes : plano de recuperação e resiliência : legislação fundamental / Ricardo Pedro.- [Coimbra] : Almedina, 2021.- 558 p. ; 24 cm. - (Coletâneas de legislação)
ISBN 978-989-40-0034-1 (Broch.) : oferta
DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO ADUANEIRO COMUNITÁRIO, CONTRATAÇÃO PÚBLICA, UNIÃO EUROPEIA
Nota introdutória. Legislação. I- Mecanismo de recuperação e resiliência e outra normatividade europeia conexa. II- Governação do Plano de Recuperação e Resiliência. III- Medidas especiais de execução do Plano de Recuperação e Resiliência. IV- Medidas especiais de contratação pública. V- Controlo externo e transparência. VI- Plano de Recuperação e Resiliência.