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Monografia
4833
MOREIRA, Vital
Administração autónoma e associações públicas / Vital Moreira.- Coimbra : Coimbra Editora, 2003.- 617,[21]p. ; 24 cm
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ISBN 972-32-0797-4 (Broch.) : compra
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, ASSOCIAÇÕES / Portugal, PESSOAS COLECTIVAS DE DIREITO PÚBLICO / Portugal, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / Portugal, DESCENTRALIZAÇÃO / Portugal
INTRODUÇÃO. 1- Objecto e sentido do estudo. 2- Enquadramento problemático. 3- Questões de método.1- A ADMINISTRAÇÃO AUTÓNOMA. 1.1- Do Estado-administração à auto-administração social. 1.2- Pressupostos da administração autónoma. 1.3- Definição da administração autónoma. 1.4- Administração autónoma e administração indirecta do Estado. 1.5- A administração autónoma profissional. 1.6- Administração autónoma e descentralização administrativa. 1.7- As dimensões da administração autónoma. 1.8- Administração autónoma e Estado. 1.9- Legitimidade e responsabilidade da administração autónoma. 1.10- Garantia constitucional da administração autónoma não territorial. 2- ASSOCIAÇÕES PÚBLICAS (E FIGURAS AFINS). 2.1- Polimorfismo organizatório da administração pública. 2.2- As pessoas colectivas públicas. 2.3- Tipologia das entidades públicas infra-estaduais. 2.4- Formatos da administração autónoma não territorial. 2.5- As associações públicas. 2.6- Os organismos públicos representativos. 2.7- As associações privadas com funções públicas. CONCLUSÃO. 1- Da auto-regulação social à administração autónoma. 2- Da corporação pública à associação privada munida de poderes públicos. 3- Auto-administração profissional e pluralismo administrativo.