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Monografia
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COMENTÁRIO DA CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS HUMANOS E DOS PROTOCOLOS ADICIONAIS
Comentário da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e do Protocolos Adicionais / org. e pref. de Paulo Pinto de Albuquerque.- Lisboa : Universidade Católica Editora, 2019.- 2 vols ; 25 cm. - (Comentário de leis)
A publicação é composta por 3 volumes. A DGPJ tem os I e II Volume.
ISBN 978-972-54-0667-0 / 978-972-54-0670-0 (Encad.) : compra
DIREITOS DO HOMEM, DIREITOS HUMANOS, CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM
VOL I. TITULO I: OS VALORES DA CONVENÇÃO. 1. Dignidade: Jorge Miranda. 2.Liberdade: Linos-Alexandre Sicilianos. 3. Igualdade: José Joaquim Gomes Canotilho. 4. Solidariedade: Eduardo Paz Ferreira. Democracia: João Caupers. TITULO II: O CONTEXTO DA CONVENÇÃO. Capítulo I: O CONTEXTO NACIONAL. 6. Relações entre a Convenção e a Constituição: Maria José Rangel de Mesquita. Capítulo II: O CONTEXTO REGIONAL. Secção I: Europa. 7.ReIações entre a Convenção e a Carta de Direitos Fundamentais: Maria Eduarda Azevedo. 8. Relações entre a Convenção e o Direito da União Europeia da perspetiva de Estrasburgo: José Daniel Tavares. 9. Relações entre a Convenção e o Direito da União Europeia da perspetiva do Luxemburgo: Graça Enes. 10. Relações entre a Convenção e o direito penal europeu: Joana Amaral Rodrigues. Secção II: Américas. 11. Relações entre a Convenção e o direito interamericano dos direitos humanos: Soraya Sckell. Secção III: África. 12. Relações entre a Convenção e o direito africano dos direitos humanos: Joana Covelo de Abreu. Capítulo III: O CONTEXTO UNIVERSAL. 13. Relações entre a Convenção e o direito internacional geral: Manuel de Almeida Ribeiro. 14. Relações entre a Convenção e o direito internacional humanitário: Maria de Assunção do Vale Pereira. 15. Relações entre a Convenção e o direito internacional penal: WIadimir Brito, Paulo Albuquerque e Pedro Miguel Freitas. 16. Relações entre a Convenção e o direito internacional do mar: Fernando Loureiro Bastos. 17. Relações entre a Convenção e o direito internacional económico, do comércio e do investimento: Luís Cabral Moncada. 18. Relações entre a Convenção e o direito internacional tributário: Carlos Rodrigues e Ana Campina 19. Relações entre a Convenção e o direito internacional privado: Dulce Lopes 20. Relações entre a Convenção e o direito internacional processual civil: Isabel Alexandre 21. Relações entre a Convenção e o direito internacional da biomedicina: Helena Pereira de Melo. 22. Relações entre a Convenção e o direito internacional das pessoas com deficiência: Filipe Venade de Sousa. 23. Relações entre a Convenção e o direito internacional dos direitos culturais: José Lucas Cardoso. 24. Relações entre a Convenção e o direito internacional do desporto: José Manuel Meirim 25. Relações entre a Convenção e o direito comparado: Dário Moura Vicente 26. Raízes filosóficas da Convenção: Ana Paula Sousa. TITULO II: I OS DIREITOS E AS LIBERDADES DA CONVENÇÃO. Capítulo I: DIREITO À VIDA. 27. Direito à vida: Paula Ribeiro de Faria. 28. Direito à vida e proibição da pena de morte: Mário Monte. 29. Exceções ao direito à vida: Fernando Conde Monteiro. 30. Direito à saúde: Fátima Castro Moreira. 31. Procriação medicamente assistida: Anabela Gonçalves. 32. Eutanásia: Eva Dias Costa. Capítulo II: PROIBIÇÃO DA TORTURA. 33. Direito à integridade física e proibição da tortura: Elisabete Ferreira. 34. Proibição de tratamento desumano e degradante: Pedro Garcia Marques. Capítulo III: PROIBIÇÃO DA ESCRAVATURA E DO TRABALHO FORÇADO. 35. Proibição da escravatura e do trabalho forçado: António José Moreira. Capítulo IV: DIREITO À LIBERDADE E À SEGURANÇA. 36. Fundamentos da privação da liberdade I: Pedro Miguel Freitas. 37. Fundamentos da privação da liberdade II: Ana Paula Guimarães e Fernanda Rebelo. 38. Direitos do detido: Flávia Noversa Loureiro. VOLUME II. Capítulo V: DIREITO A UM PROCESSO EQUITATIVO. Secção I: Processo Civil. 39. “Direitos e obrigações de carácter civil»: Ricardo Branco. 40. Direito de acesso a um tribunal, a mediação e a arbitragem: Paulo de Brito. 41. Função jurisdicional e tribunal: Elizabeth Fernandez. 42. Direito a um processo equitativo e público: Marco Carvalho Gonçalves. 43. Duração excessiva do processo: Maria Benedita Urbano. 44. Processo equitativo e magistratura judicial: Paula Costa e Silva. 45. Processo civil declarativo português à luz da Convenção: Pedro Madeira de Brito. 46. Processo civil executivo português à luz da Convenção: Paula Meira Lourenço. 47. Recursos no processo civil português à luz da Convenção: Rui Pinto. 48. Aplicação da Convenção na arbitragem administrativa: Isabel Celeste Fonseca. Secção II: Processo Penal. 49. “Acusação em matéria penal”, tribunal e processo: Sandra Tavares. 50. Processo equitativo e público: Paulo de Sousa Mendes. 51. Presunção da Inocência: Ana Raquel Conceição. 52. Direitos do acusado: Paulo Dá Mesquita. 53. Princípios do processo penal português e a Convenção: António Henriques Gaspar. 54. Reconhecimento mútuo de decisões judiciais em matéria penal na União Europeia: José Lopes da Mota. Secção III: Outros Processos. 55. Processo administrativo: Raquel Carvalho. 56. Processo contra-ordenacional: Frederico de Lacerda da Costa Pinto. 57. Processo de responsabilidade financeira diante do Tribunal de Contas: José Mouraz Lopes 58. Processo Tributário: Domingos Pereira de Sousa. 59. Processo laboral: Rita Canas da Silva. 60. Processo disciplinar: Paulo Veiga e Moura. 61. Processo diante das autoridades administrativas independentes: Celeste Cardona. Capítulo VI: PRINCIPIO DA LEGALIDADE. 62. Princípio da legalidade criminal: Margarida Santos. 63. A "Cláusula de Nuremberga»: Inês Fernandes Godinho. Capítulo VII: DIREITO AO RESPEITO PELA VIDA PRIVADA E FAMILIAR. Secção I: Vida privada. 64. Direito ao respeito pela integridade física e psíquica: José González. 65. Direito ao respeito pela identidade informacional: Alexandre Sousa Pinheiro. 66. Direito ao respeito pela vida privada digitai: Alexandre Dias Pereira. 67. Direito ao respeito pela vida privada no âmbito das relações laborais I: Teresa Coelho Moreira. 68. Direito ao respeito pela vida privada no âmbito das relações laborais II: I Guilherme Dray. Secção II: Vida familiar. 69. Direito ao respeito pela vida familiar: Jorge Duarte Pinheiro. Secção III: Domicílio. 70. Direito ao respeito pelo domicilio: Sandra Passinhas. 71. Direito ao respeito pelo ambiente associado à proteção do domicilio: Alexandra Aragão. 72. Direito ao respeito pelo ambiente não associado à proteção do domicílio: Carla Amado Gomes. Secção IV: Correspondência. 73. Direito ao respeito pela correspondência: Germano Marques da Silva. Capítulo VIII: LIBERDADE DE PENSAMENTO, DE CONSCIÊNCIA E DE RELIGIÃO. 74 Llberd.de de pensamento, de consciência e de religião: Jónatas Machado. Capítulo IX: LIBERDADE DE EXPRESSÃO. 75. Liberdade de imprensa: José Renato Gonçalves. 76. Liberdade de expressão na Internet: Domingos Farinha e Rui Lanceiro. 77. Liberdade de expressão do trabalhador subordinado: Júlio Vieira Gomes. 78. Liberdade de expressão na atividade económica: Ana Amorim. Capitulo X: LIBERDADE DE REUNIÃO E DE ASSOCIAÇÃO. 79. Liberdade de reunião: António Francisco de Sousa. 80. Liberdade de associação: Vital Moreira. 81. Liberdade sindical: João Reis. 82. Direito à negociação colectiva e à greve: Luís Gonçalves da Silva. Capítulo XI: DIREITO AO CASAMENTO. 83. Direito ao casamento I: Ana Filipa Morais Antunes. 84. Direito ao casamento II: Cristina Dias. Capítulo XII: PROIBIÇÃO DE DISCRIMINAÇÃO. 85. Proibição de discriminação em função do género: Margarida Silva Pereira. 86.Proibição de discriminação e liberdade testamentária: Daniel Morais.