Monografia
| 12327 | DN.89 |
PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Codigo Penal, 1982
Código Penal / org. Carlota Pizarro de Almeida ; anot. José Manuel Vilalonga.- 15ed.- Lisboa : Almedina, 2010.- 974,[4]p. ; il. ; 23cm
Contém Índice Sistemático
ISBN 978-972-40-4197-1 : COMPRA
DIREITO PENAL, DIREITO PROCESSUAL PENAL, CÓDIGOS, CRIME, LEGISLAÇÃO, PORTUGAL
Da Lei Criminal. Do Facto. Das consequências jurídicas do facto. Queixa e acusação particular. Extinção da responsabilidade criminal. Indeminização de perdas e danos por crime. Dos crimes contra as pessoas. Dos crimes contra o património. Dos crimes contra a identidade cultural e integridade pessoal. Dos crimes contra a vida em sociedade. Dos crimes contra o Estado. Legislação complementar