Monografia
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PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Código dos Contratos Públicos e legislação complementar: Guias de leitura e Aplicação - 2008 / anot. Vieira de Almeida & Associados.- Coimbra : Almedina, 2008.- 931p. ; 25cm
Inclui Índice Cronológico de Diplomas. Anexos: Anexo I e II - Modelo de declaração. Anexo III - Modelo de ficha. Anexo IV - Expressão matemática que traduz o requisito mínimo de capacidade financeira. Anexo V - Modelo de declaração. Anexo VI - Modelo de declaração financeira.
ISBN 978-972-40-3580-2 : compra
CÓDIGOS, CONTRATO PÚBLICO, LEGISLAÇÃO, CONCURSO PÚBLICO, CONTRATO ADMINISTRATIVO, CONTRATAÇÃO PÚBLICA, DIRECTIVA COMUNITÁRIA, PORTUGAL
Decreto-Lei Nº. 18/2008, de 29 de Janeiro. Disposições gerais, complementares, transitórias e finais. Âmbito de aplicação, disposições gerais. Contratação Pública: Tipos e escolhas de procedimentos. Fase de Formação do Contrato: Anúncios pré-procedimentais. Início e peças do procedimento. Regras de participação. Proposta. Júri do procedimento. Análises das propostas e adjudicação. Habilitação. Caução. Confirmação de compromissos. Celebração do contrato. Relatórios. Delegação de competências. Tramitação Procedimental: Ajuste directo. Disposições comuns. Regime geral e simplificado. Concurso público. Anúncio e peças do concurso. Apresentação e avaliação das propostas. Leilão electrónico. Preparação da adjudicação. Fase de negociação das propostas. Concurso público urgente. Concurso limitado por prévia qualificação. Fase da apresentação das candidaturas e da qualificação dos candidatos e análise de propostas e da adjudicação. Procedimento de negociação. Instrumentos Procedimentais Especiais. Centrais de Compras. Garantias Administrativas. Extensão do Âmbito de Aplicação. Regime substantivo dos Contratos Administrativos.