Monografia
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SCIENTIA IVRIDICA
Scientia Ivridica.- Braga : Universidade do Minho, 2007.- [p.605-p.807] ; 22cm. - (Revista de Direito Comparado Português e Brasileiro)
: oferta
DIREITO COMPARADO, FUNCIONÁRIO PÚBLICO, LIBERDADE DE IMPRENSA, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SERVIÇOS PÚBLICOS, PROPRIEDADE INDUSTRIAL, TRIBUNAL, TRIBUNAL ADMINISTRATIVO E FISCAL, RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS, MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, TRIBUTAÇÃO, PORTUGAL
O conceito de funcionário público - tempos de mudança. Os direitos fundamentais e a liberdade de imprensa: sua coabitação no dealbar do século XXI. O princípio da eficiência em matéria tributária. O sistema de fontes do Mercosul: problemas normativos e bases para a sua resolução. Modelos de utilidade. O princípio da boa fé como fórmula vazia? O descongestionamento dos tribunais e as Resoluções do Conselho de Ministros nºs. 100/2005, de 30/5, e 172/2007, de 6/11. Crónica do Tribunal da Relação de Guimarães. Crónica do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (XIV). Vida Jurídica.In Memorium.