Analítico de Periódico
PLANO MATEUS. REGULARIZAÇÃO DAS DÍVIDAS FISCAIS E À SEGURANÇA SOCIAL NO ÂMBITO DO DL 124/96, de 10/8
Plano Mateus : regularização das dívidas fiscais e à segurança social no âmbito do Decreto-Lei n. 124/96, de 10/8 - perguntas e respostas
Boletim do Contribuinte, Lisboa, A.64,n.21 (Dez.1996), p.1-64
Suplemento do 'Boletim do Contribuinte', A.64,n.23, 1a. quinzena,
Dez.1996.
DÍVIDA FISCAL, SEGURANÇA SOCIAL, RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS, ADMINISTRAÇÃO FISCAL, PORTUGAL
Perguntas e respostas sobre a regularização das dívidas fiscais e à segurança social, no âmbito do Decreto-Lei n.124/96 de 10 de Agosto. Perguntas e respostas relativas a regularização de dídivas em processo especial de recuperação de empresas. Decreto-Lei n. 124/96 de 10 de Agosto. Quadro resumo do DL n.124/96, de 10/8. Relação da legislação e doutrina da Administração Fiscal sobre a regularização das dívidas publicada no Boletim do Contribuinte.