Monografia
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ESTUDOS DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA II
Estudos de Contratação Pública II / org.Pedro Gonçalves.- Coimbra : Coimbra Editora, 2010.- 474,[2]p. ; 23cm
Obra com requisição permanente para Teresa Gorgulho
ISBN 978-972-32-1784-1 : COMPRA
DIREITO ADMINISTRATIVO, CONTRATO PÚBLICO, CONTRATAÇÃO, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, ADJUDICAÇÃO ADMINISTRATIVA, CONTRATO, CONCURSO, CONCURSO PÚBLICO, INDEMNIZAÇÃO, REGULAMENTO, OBRAS PÚBLICAS, EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS, REGIME CONTRATUAL, PORTUGAL
A propósito do regime do contrato administrativo no "Código dos Contratos Públicos". A contratação pública nos "setores especiais". Agrupamentos de entidades adjudicantes e de candidatos e concorrentes em procedimentos de contratação pública. A qualificação dos operadores económicos nos procedimentos de contratação pública. As garantias administrativas no Código dos Contratos Públicos. Adjudicação e celebração do contrato no Código dos Contratos Públicos. Responsabilidade por violação de regras de concurso para celebração de um contrato (em especial o cálculo da indemnização). Ajuste direto. Alguns aspetos do contrato de empreitadas de obras públicas no Código dos Contratos Públicos.O controlo de custos nas empreitadas de obras públicas através do novo regime de trabalhos de suprimento de erros e omissões e de trabalhos a mais.