D. Analítico de Monografia | |
SILVEIRA, Alessandra A responsabilidade do Estado-juiz por violação do Direito da União Europeia à luz da jurisprudência do Tribunal de Justiça / Alessandra Silveira In: Scientia Ivridica: Tomo LVII, nº 315 .- Braga: Universidade do Minho, 2008 .- p.427-452 TRIBUNAL DA JUSTIÇA DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM, UE, JURISPRUDÊNCIA |