Biblioteca do Conselho Superior da Magistratura

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Ter 19-Jun 03:54 AM
11/29/2012APA consagração legal da mediação em Portugal
11/29/2012APRegime processual aplicável no âmbito do artigo 8.º, n.º 4, da Lei de Responsabilidade Civil do Estado e demais entidades públicas
11/28/2012APA amplitude da competência material dos tribunais administrativos em sede de acções relativas a responsabilidade civil contratual
11/28/2012APA nova acção de impugnação judicial da regularidade e licitude do despedimento
11/28/2012APA relevância jurídico-penal das perturbações da personalidade no contexto da inimputabilidade
11/28/2012APA "perícia" técnica ou científica revisitada numa visão prático-judicial
11/28/2012APMediatização da justiça e protecção de direitos pessoais
11/27/2012APO direito de retenção do beneficiário da promessa de transmissão de coisa imóvel e a hipoteca
11/27/2012APAmartya Sen, a ideia de justiça: uma recensão
11/27/2012APO discurso judiciário europeu no ELJS numa óptica de direito público comparado
11/27/2012APA fundamentação do juízo probatório
11/27/2012APSobre a formação racional da convicção judicial
11/26/2012APNarrativas processuais
11/26/2012APUma análise crítica da síndrome de alienação parental e os riscos da sua utilização nos tribunais de família
11/26/2012APCooperaçao judicial em matéria penal
11/26/2012APO estatuto legal dos juízes de paz
11/26/2012APA reorganização judiciária e as profissões da justiça
11/23/2012APUma brevíssima incursão pelos incidentes de qualificação da insolvência
11/23/2012APDa punibilidade nos crimes de abuso de confiança fiscal e de abuso de confiança contra a segurança social
11/23/2012APNotas breves sobre os crimes de corrupção de agentes públicos
11/23/2012APSim ou não ao recurso de amparo?
11/23/2012APA responsabilidade civil por danos decorrentes do exercício da função jurisdicional
11/22/2012APSegredos da justiça açoriana
11/22/2012APIndependência judicial e associações de juízes
11/22/2012APO júri
11/22/2012APUm caso de decisão em matéria criminal e a liberdade de expressão e propaganda política
11/22/2012APA estratégia processual
11/22/2012APGestão processual
11/22/2012APA gestão processual
11/21/2012APUma linha de vida

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