PP001
Julgar
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Analítico de Periódico
GASPAR, António Henriques
O tempo judiciário e a qualidade da decisão : eficiência do sistema e eficácia da decisão / António Henriques Gaspar
Julgar, Lisboa, n.5(Maio-Ago.2008), p.19-27
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA / Portugal, SISTEMA JUDICIAL / Portugal, ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA / Portugal, DECISÃO JUDICIAL / Portugal, PRINCÍPIO DA LEGALIDADE / Portugal, PRINCÍPIO DA IGUALDADE / Portugal
A eficácia do sistema de justiça afere-se pela qualidade da resposta processual, que supõe o uso racional do processo e o respeito pelas regras processuais e pelo princípio do processo equitativo; pela qualidade substancial das decisões, em relação à qual pontificam como critérios aferidores o respeito pelos princípios da legalidade e da igualdade; e pela razoabilidade temporal das decisões. Tais predicados hão-de verificar-se quer no momento de "dizer o direito" quer no momento de efectivar a decisão através da execução - e é na confluência deles que é possível criar confiança nos cidadãos, também ela condição necessária da eficácia do sistema de justiça.