ADM 196
Monografia
1971
PORTUGAL. Provedoria de Justiça
O Provedor de Justiça : novos estudos.- Lisboa : Provedoria de Justiça, Divisão de Documentação, 2008.- 291p. ; 25cm
ISBN 978-972-8879-05-1 (Encad.) : oferta
PROVEDOR DE JUSTIÇA / Portugal, PROCESSO PENAL / Portugal, DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA / Portugal, CONSELHO DE ESTADO / Portugal, INTERESSES DIFUSOS / Portugal, ACTIVIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / Portugal
Prefácio / H. Nascimento Rodrigues. O Provedor de Justiça e o Processo Penal / Augusto Silva Dias, Francisco Aguilar. A discricionaridade administrativa e a competência (sobre a função administrativa) do Provedor de Justiça / David Duarte. O Provedor de Justiça e o Conselho de Estado / Tiago Duarte. O Provedor de Justiça e a tutela de interesses difusos / Carla Amado Gomes. O Provedor de Justiça e os meios administrativos de controlo da actividade administrativa / André Salgado de Matos. A boa governação ao serviço do desenvolvimento duradouro / Pierre-Yves Monette. A intervenção do Provedor de Justiça nas relações entre privados / Jorge Reis Novais.