PP001
Julgar
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Analítico de Periódico
SOUSA, Teresa
O direito penal na encruzilhada: reflexões em torno da política criminal à luz da ciência política / Teresa Sousa
Julgar, Lisboa, n.7(Jan.-Abr.2009), p.145-160
DIREITO PENAL, POLÍTICA CRIMINAL, CIÊNCIA POLÍTICA
No presente texto visa-se analisar numa perspectiva sistémica, a política criminal no contexto mais abrangente da política de segurança, partindo da actual conjuntura internacional pós 11 de Setembro e particularizando o caso português. Esta análise, pretende questionar quem são os autores/actores das grandes linhas da política criminal portuguesa, quais os princípios orientadores e os objectivos por esta visados e se, no momento actual e no contexto das políticas públicas de segurança, podemos divisar a coexistência paralela de dois sistemas normativo-institucionais: a saber, um sistema penal e processual dirigidos à criminalidade de "massa" e um outro, especialmente vocacionado para o combate ao terrorismo e ao crime organizado. Finalmente, pretende-se efectuar uma reflexão crítica quanto ao impacto destas políticas (e do direito penal em particular) no contexto dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos e na redefinição do conteúdo e dos limites da cidadania, perspectivada a partir da herança humanista da Europa e dos seus arquétipos valorativos, com base no contributo teórico da Ciência Política.