PP001
Julgar
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Analítico de Periódico
SERRA, Catarina
Desdramatizando o afastamento da personalidade jurídica : e da autonomia patrimonial / Catarina Serra
Julgar, Lisboa, n.9(Set.-Dez.2009), p.111-130
DIREITO COMERCIAL / Portugal, DIREITO DAS SOCIEDADES / Portugal, SOCIEDADES COMERCIAIS / Portugal, PERSONALIDADE JURÍDICA / Portugal, OBRIGAÇÕES DOS SÓCIOS / Portugal, RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS / Portugal
Interrogando-se sobre se o princípio segundo o qual a sociedade comercial representa um ente distinto e autónomo dos sócios conhecerá derrogações, a autora encontra o fundamento para a possibilidade de uma reposta positiva no fenómeno do “afastamento” da personalidade jurídica das sociedades comerciais, que elege como objecto de reflexão. Sem deixar de atentar nas origens dogmáticas do instituto e teorizações a que o mesmo foi sujeito, ocupa-se em especial do estado actual do problema e, fazendo o ponto de situação, situa o debate em curso entre a tendência para abolir o afastamento (ou restringir o seu alcance) e a tendência para reconhecer (ou reforçar) o seu préstimo, ambas com reflexos na doutrina portuguesa. Percorrendo os argumentos doutrinais e jurisprudenciais que concorrem na discussão, a autora fixa a sua análise nos casos da lei portuguesa pertinentes ao tema e, convocando as soluções normativas dos artigos 84.º, 501.º e 270.º-F, n.º 4, todos do Código das Sociedades Comerciais, e n.ºs 2 e 3 do artigo 186.º do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, preocupa-se em determinar se e em que medida constituirão verdadeiros casos de afastamento da personalidade jurídica. A conclusão é no sentido de que as mesmas demonstram a necessidade de “desdramatizar” a questão.