PP001
Julgar
Julgar
Analítico de Periódico
MORAIS, Nuno
A responsabilidade objectiva do comitente por facto do comissário, a análise do artigo 500 do Código Civil - seus pressupostos e regime / Nuno Morais
Julgar, Lisboa, n.6(Set.-Dez.2008), p.41-65
DIREITO CIVIL / Portugal, RESPONSABILIDADE DO COMITENTE / Portugal, RESPONSABILIDADE CONTRATUAL / Portugal, RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL / Portugal, RESPONSABILIDADE SUBJECTIVA / Portugal, RESPONSABILIDADE OBJECTIVA / Portugal, RESPONSABILIDADE DO COMISSÁRIO / Portugal, DIREITO COMPARADO
I- Introdução - Enquadramento dogmático da responsabilidade do comitente. a) Responsabilidade por facto próprio vs. responsabilidade por facto alheio; b) Responsabilidade contratual vs. responsabilidade extracontratual; c) Responsabilidade subjectiva vs. responsabilidade objectiva. II- Da razão de ser da objectivização da responsabilidade do comitente: a) Soluções no direito comparado: 1. França; 2. Itália; 3. Alemanha; b) Conclusão. III- Pressupostos de aplicação do art. 500: a) Relação de comissão; b) Facto danoso praticado pelo comissário no exercício das suas funções; c) Responsabilidade do comissário - "obrigação de indemnizar". IV- Das relações internas comitente/comissário - o direito de regresso. V- Conclusão.