DPC
105
105
Monografia
2109
COSTA, Salvador da
Regulamento das custas processuais : anotado e comentado / Salvador da Costa.- 4.ed.- [Coimbra] : Almedina, 2012.- 656p. ; 23cm
ISBN 978-972-40-4819-2 (Broch.) : compra
DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, DIREITO PROCESSUAL PENAL / Portugal, CUSTAS JUDICIAIS / Portugal
Parte I - Generalidades. Parte II - Normas de processo civil sobre responsabilidade por custas. Parte III - Responsabilidade pelo pagamento das custas criminais. Parte IV - Regulamento das custas processuais. Parte V - Efeitos da omissão de pagamento da taxa de justiça. Parte VI - Elaboração, contabilização, liquidação, pagamento, processamento e destino das custas processuais, multas ou penalidades. Parte VII - Legislação complementar.