PP001
Julgar
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Analítico de Periódico
FERREIRA, J. O. Cardona
O direito fundamental à Justiça : Um novo paradigma de Justiça? / J. O. Cardona Ferreira
Julgar, Lisboa, n.7(Jan.-Abr.2009), p.51-71
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, JUSTIÇA, MEIOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS, TRIBUNAL ARBITRAL, JULGADO DE PAZ
Numa reflexão em torno do direito fundamental à justiça, o autor interroga-se sobre a emergência de novo paradigma de Justiça a propósito dos chamados meios alternativos ou extra-judiciais, em especial dos tribunais arbitrais e dos julgados de paz, concluindo pela ideia de que os sistemas, comuns e alternativos, convergem no ideal de justiça, entendida esta como a realização de paz justa individual e social, através do reconhecimento daquilo que, a cada um, pertence rectamente, conforme a perspectiva ética e o circunstancialismo dos casos concretos.