CONSTIT 31
Monografia
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PERSPECTIVAS CONSTITUCIONAIS NOS 20 ANOS DA CONSTITUIÇÃO DE 1976
Perspectivas constitucionais : nos 20 anos da Constituição de 1976 / organização [de] Jorge Miranda.- Coimbra : Coimbra Editora, 1996-1998.- 3v. ; 25cm
ISBN 972-32-0751-6 (Broch.) : 21000$0
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, CONSTITUIÇÃO / Portugal, CONSTITUCIONALSMO / Portugal, DIREITO CONSTITUCIONAL INTERTEMPORAL / Portugal, REFORMA CONSTITUCIONAL / Portugal, DIREITOS FUNDAMENTAIS / Portugal, PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE / Portugal, ORGANIZAÇÃO ECONÓMICA / Portugal, CONSTITUIÇÃO ECONÓMICA / Portugal, CONSTITUIÇÃO AGRÁRIA / Portugal, ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL / Portugal, INTEGRAÇÃO EUROPEIA / Portugal, ACTOS NORMATIVOS / Portugal, GARANTIA DA CONSTITUCIONALIDADE / Portugal, INCONSTITUCIONALIDADE / Portugal, JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL / Portugal, TRIBUNAL CONSTITUCIONAL / Portugal, DIREITO COMPARADO
Nota introdutória. VOL.I- I- Problemas gerais. 1- Constitucionalismo luso-brasileiro: influxos recíprocos / Paulo Bonavides. 2- Constitucionalismo português e constitucionalismo brasileiro / Manoel Gonçalves Ferreira Filho. 3- Breves observações sobre a influência da Constituição Portuguesa na Constituição Brasileira de 1988 / Oscar Dias Corrêa. 4- Dimensión axiológica de la Constitución Portuguesa / Pablo Lucas Verdú. 5- El preámbulo de la Constitución Española de 1978 / Raúl Morodo. 6- Cláusulas Pétreas / Ives Gandra da Silva Martins. 7- Carl Schmitt e Portugal - O problema dos métodos em direito constitucional português / Maria Lúcia Amaral. II- Direitos fundamentais. 8- La dignité de la personne comme principe constitutionnel dans les Constitutions portugaise et française / Franck Moderne. 9- La democracia social en la Constitución Portuguesa (1976-1996) / Germán J. Bidart Campos. 10- Notas em torno ao princípio da proporcionalidade / Willis Santiago Guerra Filho. 11- Renúncia a direitos fundamentais / Jorge Reis Novais. 12- O património cultural na Constituição / Carla Amado Gomes. III- Organização económica. 13- A Constituição Económica de 1976: «Que reste-t-il de nos amours?» / Eduardo Paz Ferreira. 14- Apontamentos sobre a Constituição Agrária Portuguesa / Manuel David Masseno. IV- Forma e sistema de governo. 15- Il principio democratico nel sistema dei principi costituzionali / Antonio D'Atena. 16- Constituição, constitucionalismo e democracia / Cristina Queiroz. 17- A soberania popular em Direito Constitucional / Eduardo Correia Baptista. 18- A Constituição da República Portuguesa de 1976 e o regime semi-presidencial / Raul Machado Horta. 19- O Presidente da República em Portugal e no Brasil: interfaces numa perspectiva política e numa visão comparada / Dayse de Vasconcelos Mayer. 20- O direito de antena eleitoral / Bernardo Diniz de Ayala. V- Organização territorial. 21- L'autonomia regionale nel quadro del dibattito sulla riforma della Costituzione Italiana / Paolo Caretti. 22- La distribución territorial del poder en iberoamérica / Domingo García Belaunde. 23- Los estatutos de autonomia regional en el ordenamiento portugues / Manuel Aragón Reys, César Aguado Renedo. VI- Integração europeia. 24- Le Christianisme et les Églises dans leur signification pour l'identité de l'Union Européenne et de ses Etats membres / Christian Starck. 25- Der nationale Verfassungsstaat vor den Herausforderungen der Europäichen Integration / Albrecht Weber. 26- Les Communautés et les Régions dans l'ordre juridique international et dans l'ordre juridique européen / Étienne Cerexhe. VII- Actos normativos. 27- Da inconstitucionalidade da revogação dos assentos / António Menezes Cordeiro. 28- Algumas questões sobre o poder regulamentar regional / Jorge Pereira da Silva. VIII- Garantia da constitucionalidade. 29- Jurisdição Constitucional e intranquilidade discursiva / J. J. Gomes Canotilho. 30- Uso ed abuso del diritto processuale costituzionale / Alessandro Pizzorusso. VOL.II- I- Problemas gerais. 1- Em demanda dos fundamentos de uma Comunidade Constitucional Lusófona / Paulo Ferreira da Cunha. 2- A Constituição e o conflito de normas no tempo. Direito Constitucional Intertemporal / Luís Roberto Barroso. 3- A reforma constitucional e sua intransponível limitabilidade / Carlos Ayres Britto. 4- Formas e procedimentos de reforma constitucional no Direito estrangeiro e no Direito brasileiro / Ricardo Arnaldo Malheiros Fiúza. II- Direitos fundamentais. 5- Garanzie Costituzionali e Diritti Fondamentali: Un'introduzione / Paolo Barile. 6- La suspension jurisdiccional de los actos administrativos desde la Constitucionalizacion de los derechos fundamentales / José Luis Meilañ Gil. 7- Direitos de autor e Direitos Fundamentais / José de Oliveira Ascensão. 8- Professori universitari, Università e Garanzia Costituzionale dell'Autonomia Universitaria / Leopoldo Mazzarolli. 9- La Citoyenneté multiple / Francis Delpérée. 10- Constituição e Direito Penal - As questões inevitáveis / Maria Fernanda Palma. 11- Liberdade religiosa e direito de informação - O direito de antena das confissões religiosas e o serviço público de televisão / Carlos Blanco de Morais. 12- Irradiação das normas e princípios constitucionais para a ordem legislativa ( Direito privado) / Armindo Ribeiro Mendes. 13- O princípio da proibição do excesso na Constituição: arqueologia e aplicações / Vitalino Canas. 14- Responsabilidade do Estado e demais entidades públicas: o Decreto-Lei n.º 48051, de 21 de Novembro de 1967, e o artigo 22º da Constituição / Maria José Rangel de Mesquita. III- Organização económica. 15- O enquadramento constitucional do Direito dos impostos em Portugal: a jurisprudência do Tribunal Constitucional / J. M. Cardoso da Costa. 16- O princípio da legalidade fiscal na Constituição portuguesa / Ana Paula Dourado. IV- Forma e sistema de governo. 17- A teoria geral do Direito eleitoral e seus reflexos no Direito eleitoral brasileiro / José Alfredo de Oliveira Baracho. 18- Le référendum dans les Droits ibériques / Pierre Bon. 19- A Constituição e a construção da democracia / Maria da Gloria Ferreira Pinto Dias Garcia. 20- Legalidade democrática e legitimidade do poder político na Constituição / Afonso D'Oliveira Martins. 21- A «desconstrução» da democracia constitucional / Paulo Otero. 22- O direito de petição perante a Assembleia da República / Luís Barbosa Rodrigues. V- Integração europeia. 23- L'exposition des Constitutions européennes aux influences externes / Rainier Arnold. 24- Constitucion europea o reforma constitucional? / Francisco Rubio Llorente. 25- L'Europe dans les Constitutions des États membres de l'Union européenne / Joël Rideau. 26- Algumas consideraciones constitucionales sobre el alcance y los efectos de la integracion europea de Portugal y España / Juan José Solozábal Echavarría. 27- A experiência comunitária do sistema de governo na Constituição portuguesa / Francisco Lucas Pires. 28- O princípio da subsidiariedade na Constituição de 1976: os trabalhos preparatórios da terceira revisão Constitucional / Margarida Salema D'Oliveira Martins. VI- Actos normativos. 29- Sobre a reserva constitucional da função legilativa / Jorge Miranda. 30- Da lei-quadro na Constituição Portuguesa de 1976 / Lino Torgal. VII- Garantia da constitucionalidade. 31- El control de la constitucionalidad en Iberoamérica: sus rasgos generales y su genesis en el passado siglo / Francisco Fernández Segado. 32- Inconstitucionalidade por omissão e o mandado de injunção / Dircêo Torrecillas Ramos. 33- O papel da jurisprudência constitucional / Guilherme da Fonseca. VOL.III- I- Problemas gerais. 1- La configuración del concepto de Constitución en las experiencias revolucionarias francesa y norteamericana / Roberto L. Blanco Valdés. 2- Constituição brasileira: modelo de Estado. Estado Democrático de Direito, objectivos e limites jurídicos / Tércio Sampaio Ferraz. 3- Costituzione italiana: revisione o nuova Assemblea Costituente / Vittorio Possenti. 4- Os limites materiais e a revisão de 1989 - A relevância do Direito costumeiro / Eduardo Correia Baptista. 5- Argumentar e negociar em debates constitucionais: a revisão constitucional de 1997 / António de Araújo e Miguel Nogueira de Brito. 6- Algumas hipóteses sobre a «república» e o «republicanismo» no constitucionalismo português / Ricardo Leite Pinto. II- Direitos fundamentais. 7- Mandado de garantia social no Direito luso-brasileiro / Paulo Lopo Saraiva. 8- Judicial protection of Human Rights and the limits of a Judje-made System / Cesare Pinelli. 9- Education: a persistent constitucional problem in the Netherlands / Píet Akkermans. 10- Programa ideológico y eficacia jurídica de los derechos sociales. El caso de Portugal en el Derecho comparado / Antonio Colomer Viadel e José Luis Lópes González. 11- A comparison of the protection of individual rights in the new Constitutions of Colombia and Brazil / Keith S. Rosenn. 12- Constituição e Direito Internacional Privado - O estranho caso do artigo 51º, n.º 3, do Código Civil / António Marques dos Santos. 13- Regime das confissões religiosas / Manuel Afonso Vaz. 14- O princípio da tutela jurisdicional efectiva e as providências cautelares não especificadas no contencioso administrativo / João Tiago V. A. da Silveira. III- Organização económica. 15- Influências da Constituição da República Portuguesa de 1976 na Constituição brasileira de 1988 - Da defesa do consumidor / Nailê Russomano. 16- A irretroactividade da norma fiscal na Constituição Portuguesa / Jorge Bacelar Gouveia. IV- Forma e sistema de governo. 17- Le forme di governo contemporanee tra modelli teorici ed esperienze reali / Mauro Volpi. 18- Il modello di governo austriaco - fundamenti costituzionali ed esperienze politiche / Heinz Schäffer. 19- A organização do poder político e a 5ª Comissão da Assembleia Constituinte / Jorge Miranda. 20- O controle principiológico dos atos adminstrativos no sistema brasileiro / Juarez Freitas. 21- A irradiação da constituição para a ordem legislativa no domínio da administração pública / João Caupers. 22- A segunda Plataforma de Acordo Constitucional entre o Movimento das Forças Armadas e os Partidos Políticos / Miguel Galvão Teles. 23- Controfirma ministeriale e posizione del Capo dello Stato nella forma di governo parlamentare: spunti comparatistici / Aristide Canepa. 24- Inspirons-nous du modèle portugais - Comment le système politique portugais peut-il nous aider à rénover la V République? / Roxane Garnier. 25- Relação jurídica de emprego público na Constituição: movimento de auto-semelhança / Ana Fernanda Neves. V- Integração europeia. 26- Os limites à capacidade de vinculação internacional do Estado português. Em especial os derivados da participação de Portugal na União Europeia / Fernando Loureiro Bastos. VI- Actos normativos. Regulamentos independentes do Governo / Luís Pedro Pereira Coutinho. VII- Garantia da constitucionalidade. 28- La notion de Cour Constitutionnelle / Louis Favoreu. 29- Prime riflessioni sul controlo di costituzionalità per omissione in Portogallo / Giovanni Vagli.