PP001
Julgar
Julgar
Analítico de Periódico
DIAS, Cristina
A criança como sujeito de direitos e o poder de correcção / Cristina Dias
Julgar, Lisboa, n.4(Jan.-Abr.2008), p.87-101
DIREITO DA FAMÍLIA / Portugal, PODER PATERNAL / Portugal, DIREITOS DA CRIANÇA / Portugal, EDUCAÇÃO / Portugal, PROTECÇÃO À CRIANÇA / Portugal
O presente artigo procura densificar a noção e o conteúdo daquilo que a lei designa como poder paternal, preferentemente designável como responsabilidade ou cuidado parental. Enquadrada historicamente a evolução deste instituto, aborda-se frontalmente a questão da concretização do poder de correcção dos pais em relação aos filhos, não podendo este exceder os limites da educação da criança ou do jovem. Assim, a realidade social de hoje e o novo conceito de família, assente em valores de afectividade e compreensão, exige que o poder de correcção deixe de ser o poder dos pais baterem nos filhos para que se assuma antes como o poder-dever de educar e proteger a criança. Corrigindo sempre para educar e nunca para punir. SUMÁRIO: I. Noção e conteúdo do poder paternal. II. A consagração da criança como sujeito de direitos. III. Poder de correcção vs. dever de educação dos pais em relação aos filhos. IV. Conclusões.