PP2
Analítico de Periódico
GOMES, Júlio Manuel Vieira
Do direito de reunião dos trabalhadores no local de trabalho / Júlio Manuel Vieira Gomes
Revista do Ministério Público, Lisboa, a.33n.130(Abr.-Jun.2012), p.101-123
DIREITO DO TRABALHO, DIREITOS DOS TRABALHADORES, DIREITO DE REUNIÃO, DIREITO À GREVE
O direito de reunião dos trabalhadores no local de trabalho está contemplado na lei portuguesa há mais de três décadas. O presente artigo aborda algumas questões que, não obstante, se mantêm controvertidas, nomeadamente os objectivos da reunião, quem está autorizado a promovê-la e a nela participar e a sua relação com outros direitos dos trabalhadores, como o direito à greve.