Biblioteca CSM


PP001
Julgar
Analítico de Periódico



ANACLETO, Noémia Neves
Legitimação do poder judicial / Noémia Neves Anacleto
Julgar, Lisboa, n.8(Maio-Ago.2009), p.141-153


ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA / Portugal, PODER JUDICIAL / Portugal, LEGITIMAÇÃO / Portugal, FUNÇÃO JURISDICIONAL / Portugal, JUIZ / Portugal

Partindo da crise dos poderes em geral, ao longo de um artigo onde se debruça sobre a crise da legitimação do poder judicial como fenómeno global e em particular no nosso país, a autora percorre os fundamentos de legitimidade do judiciário, evidenciando a complexidade do fenómeno, em constante evolução com a mudança de mentalidades, concluindo pela necessidade de uma legitimação actual, obtida com critérios aceites nos tempos que correm. «Os juízes têm de corresponder a uma cidadania exigente: devem ter um perfil ético irrepreensível, uma boa preparação técnica jurídica, bom senso e sensibilidade social» devendo passar a contar com «o novo poder fiscalizador da opinião pública», como recentes acontecimentos têm demonstrado.