PP001
Julgar
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Analítico de Periódico
PEREIRA, Manuel José Aguiar
A formação de magistrados em mudança : nótula a propósito da nova lei do Centro de Estudos Judiciários : Lei 2/2008 de 14 de Janeiro / Manuel José Aguiar Pereira
Julgar, Lisboa, n.4(Jan.-Abr.2008), p.159-175
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA / Portugal, FORMAÇÃO DE MAGISTRADOS / Portugal, CENTRO DE ESTUDOS JUDICIÁRIOS / Portugal
A propósito da nova Lei do Centro de Estudos Judiciários pode afirmar-se que o que sobrou aos decisores políticos relativamente à vontade de mudar o sistema de formação nalguns aspectos pontuais, faltou na disponibilidade para uma profunda discussão acerca do modelo de magistrado para o futuro. Neste artigo, o Autor centra a sua atenção naquilo que é verdadeiramente essencial para o futuro da judicatura nacional e lança o debate com um interessante desafio: que magistrados queremos a administrar a Justiça em nome do Povo que somos? Para além de um conhecimento profundo de vários ramos do saber que interferem com a administração da justiça, nos dias de hoje é indiscutível que a aposta passa pelo fomento nos futuros magistrados de uma cultura jurídica de cariz democrática, de cidadania e de proximidade com os cidadãos, de responsabilidade, de isenção e de ética e, em particular, de salvaguarda intransigente dos direitos humanos. É assim imperioso que o Centro de Estudos Judiciários se transforme numa verdadeira Escola de Educação para o Exercício de Funções Soberanas e não seja apenas uma entidade formadora de técnicos especializados na aplicação prática do Direito. A leitura do texto permite compreender quais foram as modificações mais significativas em relação ao modelo anterior que o tempo se encarregará de confirmar se são as soluções mais adequadas para conseguir o objectivo a que a lei se propõe.