PP2
Analítico de Periódico
LOPES, Tânia Alexandra Arrais Pacheco
A liberdade de expressão e a liberdade de imprensa / Tânia Alexandra Arrais Pacheco Lopes
Revista do Ministério Público, Lisboa, a.33n.129(Jan.-Mar.2012), p.169-230
DIREITO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL, LIBERDADE DE EXPRESSÃO, LIBERDADE DE IMPRENSA, LIBERDADE DE INFORMAÇÃO, DIREITO À INFORMAÇÃO, DIREITO DE PERSONALIDADE, DIFAMAÇÃO, INJÚRIA, DIREITO À VIDA PRIVADA
1. Introdução. 2. A liberdade de informação e a liberdade de expressão. 3. A liberdade de imprensa. 4. Evolução histórica e legislativa em Portugal. 5. O regime legal actual. 6. Os crimes que podem ser cometidos pela Imprensa. 7. Tratamento jurisprudencial. 8. O fundamento para o recurso de revisão. 9. Conclusões. 10. Bibliografia.