PP2
Analítico de Periódico
SOUSA, Ricardo Oliveira
A omissão e o princípio da legalidade / Ricardo Oliveira Sousa
Revista do Ministério Público, Lisboa, a.33n.129(Jan.-Mar.2012), p.231-273
DIREITO PENAL / Portugal, CRIME POR OMISSÃO / Portugal, DEVER DE AGIR / Portugal, PRINCÍPIO DA LEGALIDADE / Portugal
1. Enquadramento; 2. O tipo objectivo do crime omissivo; 2.1. A ausência de acção esperada; 2.2. A possibilidade fáctica de agir; 2.3. A imputação objectiva; 2.4. A posição de garante; a) a teoria formal do dever jurídico; b) a teoria das funções; c) a teoria "material-formal"; d) a teoria normativista de Jakobs; e) as posições de garante no código penal português; 3. Conformidade do art. 10º ao princípio da tipicidade; Bibliografia.